08.12.2025 · 7:15 · Vereador Rafael Tavares
A Prefeitura de Campo Grande sancionou, na sexta-feira (5), a Lei nº 7.535/2025, que institui oficialmente na Capital o programa “Atestado Responsável”. A iniciativa nasce de projeto apresentado pelo vereador Rafael Tavares (PL) e aprovado pelo plenário da Câmara Municipal em novembro.
Com a sanção, passam a valer as diretrizes que regulamentam a emissão de atestados médicos na rede pública de saúde, estabelecendo critérios técnicos e éticos mais rigorosos para coibir abusos e reduzir a sobrecarga nas unidades de atendimento. A medida busca garantir que os afastamentos sejam destinados apenas a casos realmente necessários, fortalecendo a autonomia dos médicos e melhorando a eficiência do sistema municipal.
A nova lei determina que os atestados sejam emitidos exclusivamente por profissionais médicos, com base em avaliação clínica. Nos casos em que não houver necessidade de afastamento, a unidade poderá emitir apenas declaração de comparecimento. A norma também prevê campanhas educativas, elaboração de materiais informativos e mecanismos de controle que permitam monitorar o número de atestados emitidos em cada unidade de saúde.
Para Rafael Tavares, a sanção do projeto confirma a relevância da proposta para a melhoria do atendimento na Capital. “Essa é uma política pública que valoriza o profissional de saúde, traz mais transparência e busca reduzir a farra no uso de atestados. Quem realmente precisa será atendido com responsabilidade, enquanto o sistema ganha mais organização e eficiência”, disse o vereador.
O programa já foi implementado em outras cidades do país com resultados positivos. Experiências semelhantes registraram queda expressiva no número de afastamentos emitidos e redução nas filas de atendimento, cenário que Tavares espera replicar em Campo Grande.
Com a publicação da sanção no Diogrande em edição extra, a lei entra em vigor imediatamente, e, com isso, a Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) deverá iniciar as etapas de implementação e orientação às unidades de saúde.
Foto: Marcos Rocha
Assessoria de Imprensa do Vereador
