01.12.2025 · 4:22 · Vereador Landmark

A Câmara Municipal aprovou, na sessão da última quinta-feira (27), o relatório final do Plano Plurianual (PPA) 2026–2029, com 69 emendas apresentadas pelo vereador Landmark Rios (PT) em diversos setores do Executivo. Parte das propostas reforçam políticas de moradia, segurança alimentar, inclusão cidadã e apoio à agricultura familiar. Todas elas, segundo o parlamentar, foram construídas a partir do orçamento participativo, com escuta ativa em reuniões nos bairros, visitas às favelas e diálogo direto com lideranças comunitárias.

Parte das emendas também nasce dos encaminhamentos da audiência das favelas realizada no dia 14, quando representantes das ocupações urbanas apresentaram diagnósticos e reivindicações. “O PPA precisa refletir a vida real das pessoas, especialmente de quem vive sem título, sem endereço oficial e sem acesso básico aos serviços públicos”, afirmou o vereador.

TRANSPARÊNCIA E MORADIA DIGNA

Entre as propostas aprovadas dentro do macrodesafio Cidadania, Proteção Social e Habitação, está a criação do Portal Fila Única Transparente, com atualização mensal dos cadastros habitacionais — critérios, classificação e datas de movimentação, permitindo que qualquer morador acompanhe sua situação com clareza e segurança.

Outra medida é a ampliação em até 80% do Programa de Locação Social, incluindo o Locação Social de Proximidade, que prioriza moradias perto do trabalho, escolas e serviços. O modelo terá cotas específicas: 10% para mulheres chefes de família, 5% para pessoas com deficiência e 5% para idosos.

O vereador também garantiu o aumento da meta de construção de moradias: de 952 para 1.200 unidades, privilegiando o centro da cidade e destinando 20% das novas habitações para pessoas idosas. O texto incentiva ainda a reforma e reutilização de prédios abandonados, ampliando a oferta sem novos vazios urbanos.

REGULARIZAÇÃO

Atento ao drama vivido nas mais de 60 favelas de Campo Grande, Landmark assegurou no PPA a meta de regularizar 3.800 famílias e criar o Escritório Público de REURB (Regularização Urbana), com atendimento fixo, itinerante e mutirões semestrais de documentação civil e habitacional, em parceria com cartórios, Defensoria e Emha (Agência Municipal de Habitação). A proposta responde diretamente às reivindicações dos moradores da Favela Mandela, Nova Esperança e outras comunidades que participaram da audiência pública no dia 14.

Outra conquista é o atendimento de até 1.200 famílias pelo Programa ATHIS–EMHA, garantindo assistência técnica pública e gratuita para reformas e construções de interesse social, um passo decisivo para reduzir riscos estruturais e ampliar a segurança das moradias.

AGRICULTURA FAMILIAR

O conjunto de emendas dedica atenção especial às famílias que vivem nas agrovilas do entorno urbano. Landmark propôs a criação do Banco de Terras Municipal, voltado ao reassentamento de até 400 famílias em áreas produtivas, favorecendo a agricultura agroecológica.

As agrovilas também terão infraestrutura garantida: rede de água, energia elétrica, drenagem, iluminação pública e acesso à internet. Para fortalecer a produção local, o vereador propôs a criação da Rede ATHIS/ATER Agroecológica, integrando assistência técnica em habitação, agroecologia e universidades.

O PPA agora prevê ainda a execução do PTTS Agrovilas Integrado, com ações de formação ambiental, patrimonial, gestão comunitária e geração de renda para 100% das famílias dessas áreas.

No campo da produção sustentável, as emendas garantem a implantação do Cinturão Verde de Campo Grande, com 8 polos regionais integrando agrovilas, hortas, viveiros e usinas de compostagem. O PPA ampliado também prevê a expansão do Programa Municipal de Aquisição de Alimentos (PAA-CG), assegurando que 40% das compras públicas sejam feitas da agricultura familiar.

PROTEÇÃO SOCIAL

Dentro do programa Proteção Social e Inclusão Cidadã, Landmark garantiu a implantação da Rede Popular de Segurança Alimentar, com 7 Cozinhas Solidárias, uma por região, e um Restaurante Popular integrado às hortas comunitárias e à CESAN. A medida amplia o combate à fome e promove alimentação saudável para milhares de famílias.

O parlamentar também incluiu a implantação do Centro POP Ampliado e do programa Moradia Primeiro (Housing First), que oferece locação social com acompanhamento psicossocial intensivo para pessoas em situação de rua, adotando experiências internacionais bem-sucedidas.

Para a população idosa, o PPA passa a prever um Centro Dia por macrorregião, 80 vagas anuais no Programa Família Acolhedora do Idoso e a criação do Selo Casa Amiga do Idoso.

Outra ação garantida é a implantação de 3 Unidades Móveis do Cadastro Único e PAIF Itinerante, com meta de 20 mil atendimentos anuais em áreas rurais, favelas e regiões isoladas, uma resposta direta às dificuldades relatadas durante a audiência das favelas.

Também foi aprovada a ampliação das ações do Centro Municipal de Interpretação de Libras, com oferta de intérpretes, formações para servidores e a criação do Canal Municipal de Acessibilidade em Libras, além da campanha Campo Grande Bilíngue, valorizando a comunidade surda.

JUVENTUDE, DEFESA CIVIL E FEIRAS LIVRES

Landmark destinou emendas ao programa Juventude na Ativa, criando o Programa Jovem do Cinturão, com 30% das vagas de qualificação para jovens de comunidades rurais. As trilhas incluem agroecologia, agroindústria e marketing digital rural, com bolsas e apoio para permanência no campo.

Já no programa Campo Grande com Segurança e Proteção à Vida, o vereador garantiu o Programa Defesa Civil Social, com mapeamento de áreas de risco, obras preventivas anuais, formação de brigadas comunitárias e abrigos emergenciais.

Por fim, no programa Prefeitura Mais Comunitária, Landmark propôs o fortalecimento das feiras livres e Feiras do Produtor, com infraestrutura adequada (pontos de água, energia, câmaras frias, banheiros químicos) e capacitação dos feirantes, estimulando gestão comunitária e espaços mais seguros e organizados.

Ao comentar a aprovação das 69 emendas, o vereador destacou que o PPA deste ciclo passa a incorporar demandas históricas das periferias e favelas. “Essas emendas nasceram da voz do povo. Foram dezenas de reuniões nos bairros, escuta ativa com as famílias das favelas, agricultores, trabalhadores, mães que estão na fila da moradia. Nosso mandato é popular e fiscalizador. Agora, o orçamento também passa a ser popular”, afirmou.

PPA
O Plano Plurianual (PPA) de 2026 a 2029 foi aprovado pela Câmara Municipal na sessão desta quinta-feira (27), incluindo 347 emendas apresentadas pelos vereadores. O documento estabelece as bases dos investimentos que deverão ser executados nos próximos anos em áreas como saúde, educação, infraestrutura, habitação, assistência social e outras políticas públicas essenciais.

O PPA funciona como o principal instrumento de planejamento de médio prazo do município. É nele que são definidas as diretrizes, metas e prioridades que orientarão a atuação da Prefeitura, garantindo continuidade das políticas públicas, organização do orçamento e transparência na aplicação dos recursos.

O plano está estruturado em macrodesafios temáticos, que servem de referência para a criação de programas, objetivos e iniciativas. A intenção é orientar as entregas previstas para a população, promover integração entre as áreas do governo e permitir acompanhamento e avaliação das ações ao longo dos quatro anos de vigência.

Os investimentos previstos estão distribuídos em oito grandes eixos: Desenvolvimento Sustentável; Empreendedorismo, Inovação, Emprego e Renda; Educação; Saúde; Infraestrutura e Mobilidade Urbana; Cidadania, Proteção Social e Habitação; Cultura, Esporte, Lazer e Bem-Estar Animal; além de Governança, Gestão e Modernização da Máquina Pública.

Texto: Renan Nucci

Foto: Pedro Roque