01.12.2025 · 12:31 · Vereador Clodoilson Pires
Durante a sessão ordinária de terça-feira (25), a Câmara Municipal de Campo Grande aprovou o Projeto de Lei de autoria do vereador Clodoilson Pires (Podemos), que institui o Programa e o Selo “Comércio Amigo da Família”. A iniciativa tem como objetivo reconhecer e incentivar estabelecimentos comerciais que adotem práticas de acolhimento, segurança e acessibilidade para as famílias da capital.
O selo terá validade de dois anos e será concedido a empresas que cumprirem rigorosos critérios técnicos, garantindo que o ambiente de consumo seja seguro para crianças, idosos e pessoas com deficiência.
Critérios de Segurança e Acolhimento
Para obter a certificação, os comerciantes deverão comprovar a adequação de seus espaços físicos. Entre as exigências estipuladas no texto aprovado estão:
Espaço Kids Seguro: Áreas lúdicas devem seguir normas da ABNT (NBR 16071), possuir piso antiderrapante, materiais atóxicos e isolamento físico que impeça o acesso das crianças a áreas de risco, como escadas e cozinhas.
Higiene Infantil: Disponibilização de fraldário ou espaço de higiene com bancada, pia com água corrente e acessibilidade para cadeirantes.
Acessibilidade Universal: Garantia de rampas, banheiros adaptados e sinalização tátil e visual, conforme a Lei Brasileira de Inclusão.
O projeto também incentiva a criação de salas de amamentação. Embora não seja obrigatória para a obtenção do selo, a presença de um local reservado e confortável para as mães amamentarem será considerada um critério adicional de avaliação e destaque.
Incentivo ao Comércio Local
Os estabelecimentos certificados poderão utilizar o selo em suas fachadas, embalagens e publicidade, além de serem divulgados nos canais oficiais da Prefeitura como referências em atendimento.
Para o vereador Clodoilson Pires, a medida traz benefícios tanto para o consumidor quanto para o empresário, gerando credibilidade.
“Com este programa, o Município fortalece e valoriza a economia local, promove o consumo responsável e cria um ambiente seguro e acolhedor para todas as famílias. A concessão do selo gera vantagens competitivas, como o aumento da credibilidade e visibilidade do estabelecimento,” destacou o parlamentar em sua justificativa.
O projeto segue agora para sanção do Executivo e a fiscalização ficará a cargo do Órgão Municipal de Desenvolvimento Econômico, em parceria com a vigilância sanitária.
Gabinete aberto – O gabinete do vereador Clodoilson Pires quer receber suas solicitações e está disponível pelos meios a seguir:
• WhatsApp: 67 99218-2518;
• E-mail: gabineteclodoilsonpires@gmail.
• Telefones Gabinete: 67 3316-1522 / 67 3316-1523
Foto: Arthur Trevizan
Rafael Dias
Assessor de Imprensa do Vereador
