01.12.2025 · 7:20 · Vereadora Luiza Ribeiro
A vereadora Luiza Ribeiro (PT) realiza, na próxima segunda-feira (01/12), na Câmara Municipal de Campo Grande, a Audiência Pública “Prestação de Contas dos Convênios de Castração e Políticas de Bem-Estar Animal”. A iniciativa surge diante de indícios de interrupção nos atendimentos conveniados, relatos de atrasos nos repasses financeiros desde maio de 2025 e da ausência de informações detalhadas sobre a execução dos serviços, o que torna essencial a abertura de diálogo e a exigência de transparência.
Campo Grande possui uma população estimada em quase 290 mil cães e gatos, segundo levantamento do CCZ de 2022, número que evidencia a grande responsabilidade do poder público no controle populacional e na promoção da saúde pública. Atualmente, a Superintendência de Bem-Estar Animal mantém um edital vigente que prevê 12 mil castrações por ano, ao valor de R$ 220 por procedimento, totalizando R$ 2,6 milhões em investimentos anuais. No entanto, estudos técnicos apontam que seriam necessárias 69.064 castrações por ano para que o município alcance um controle populacional eficaz, o que demandaria mais de R$ 15 milhões anuais, um cenário muito distante do orçamento destinado hoje. Para 2026, a LOA prevê R$ 6,7 milhões para toda a Subea, contemplando todas as ações de bem-estar animal, não apenas castrações, o que reforça ainda mais o descompasso entre necessidade e capacidade de execução.
A audiência retoma também um avanço importante para o município, a sanção da Lei do Programa Permanente de Manejo Ético Populacional de Cães e Gatos, proposta pela vereadora Luiza Ribeiro e aprovada pela Câmara no início deste mês. A norma estabelece diretrizes permanentes para o controle reprodutivo, garantindo que as ações passem a integrar, de maneira estruturada, a política ambiental da cidade. “A sanção da Lei do Manejo Ético foi uma vitória para Campo Grande. Mas uma lei só se torna efetiva quando é executada com responsabilidade, transparência e investimento adequado. Esta audiência é fundamental para entendermos por que os atendimentos foram interrompidos e de que forma o município está aplicando os recursos destinados ao bem-estar animal”, afirma a vereadora.
O objetivo da audiência é esclarecer a situação dos convênios, dos repasses financeiros e da execução orçamentária, além de discutir a continuidade dos serviços e a ampliação das políticas públicas de proteção animal, incluindo o convênio SUBEA–UFMS e o edital nº 005/2024 para castrações em clínicas particulares. Representantes da Prefeitura, Ministério Público, universidades, Conselho Regional de Medicina Veterinária, superintendência responsável, protetores independentes e clínicas credenciadas foram convidados para compor a mesa e apresentar informações e esclarecimentos.
Para a vereadora Luiza, a discussão é fundamental para que Campo Grande avance em políticas públicas responsáveis e sustentáveis. “Proteção animal é também política ambiental. É saúde única. Precisamos garantir que as clínicas conveniadas recebam, que os atendimentos não parem e que Campo Grande tenha um programa permanente de castrações, descentralizado e eficiente”, reforça. A vereadora destaca ainda a importância da transparência para o bom uso dos recursos públicos e para o cumprimento do dever constitucional de proteger a vida, a saúde pública e o meio ambiente. “Estamos aqui para cobrar respostas. A população quer saber para onde foram os recursos, por que os atendimentos pararam e como vamos garantir que as metas previstas na Lei de Manejo Ético sejam cumpridas”, conclui.
Paulo Victor
Assessoria de Imprensa da Vereadora
