De olho na transição energética, na inclusão, nas parcerias para potencializar resultados e nos impactos da reforma tributária nos serviços públicos, a Agência Estadual de Regulação (AGEMS) se uniu a dezenas de especialistas nos painéis de debates no primeiro dia do XIV Congresso Brasileiro de Regulação.
Pesquisas, experiências, inovação e estudos desenvolvidos ou em andamento nessas áreas foram destaque nas discussões com participação da Ouvidoria, Diretorias de Gás e Energia e de Transportes e Coordenadoria Jurídica.
Parcerias e Inclusão
Com histórico crescente, que vai da Secretaria de Fazenda no compartilhamento do Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e), as Polícias Rodoviária e Federal e ANTT para fiscalizações, passando pelas prefeituras de Bonito e Fundação de Turismo para regularidade no fretamento de passageiros, as parcerias vêm fortalecendo a AGEMS no setor de transportes. Essa bem-sucedida experiência foi o foco da exposição da diretora Caroline Tomanquevez, no painel “Governança Participativa voltada a Parcerias Institucionais: da escuta à Co-criação”.
“Acreditamos que ninguém faz nada sozinho, por isso diversas das nossas ações contam com a cooperação de outras instituições, cada uma com sua expertise, unido conhecimento, compartilhando estrutura, para juntos fazermos mais”, contou.
Fazer mais e fazer a diferença se tornou um dos focos da Ouvidoria a partir da expansão do simples atendimento de reclamações dos usuários. A metodologia e os resultados da Ouvidoria ativa e inclusiva, que vai aos bairros e aos municípios, levando cidadania e divulgando direitos, chamou a atenção durante o painel sobre Linguagem Simples e Inclusiva, com participação da ouvidora Cristiane Leite.
“Com o AGEMS Perto de Você nós já chegamos a cerca de 35 cidades. E mais recentemente, com o AGEMS Inclusiva, que eu considero um ‘projeto do coração’ estamos levando conhecimento e acesso a direitos a pessoas com deficiência, mãezinhas que muitas vezes não têm informação sobre benefícios o transporte as tarifas sociais de energia e água”, destacou.
Energia para um futuro sustentável
Atuar no presente, projetando o futuro, com sustentabilidade, também está na pauta regulatória em Mato Grosso do Sul. A partir de projeto de pesquisa feito para conclusão de curso de capacitação da ABAR sobre transição energética, a colaboradora da Câmara Técnica de Energia Lucimar Medina fez parte de um grupo que produziu estudos agora compartilhado com outras agências para discutir alternativas ao poluente combustível de aviação. O setor tem o desafio de emitir as emissões globais, acabar com a dependência fóssil e encontrar soluções a curto e médio prazo.
“Fizemos muitas pesquisas, olhamos o que está em discussão no Brasil e no mundo, e o foco principal é o combustível produzido a partir de matérias-primas sustentáveis. É um tema interessante para o nosso Estado, considerando o potencial de produção de biomassa existente”, relatou em painel com estudiosos e especialistas de todo o Brasil.
Regulação e os desafios da reforma tributária
Prestes a começar a vigorar e com fortes impactos nos contratos públicos de serviços regulados, a reforma tributária foi mais um tema que lotou auditório no Congresso. Chefe da Coordenadoria Jurídica na AGEMS, a Procuradora do Estado Priscila Gomes compartilhou em um painel técnico ideias concretas sobre como as agências podem se antecipar, especialmente no saneamento básico, onde os efeitos da reforma serão impactantes.
“É o momento de editar regulamentos para garantir a efetivação do chamado reequilíbrio provisório, para mitigar os efeitos da reforma tributária nesses contratos”, defendeu.
Equidade e valorização
Estudos, experiências e iniciativas inovadoras como essas, elaboradas ou implementadas por profissionais do sexo feminino na regulação do Estado, têm fortalecido a igualdade de oportunidades e o reconhecimento da capacidade delas. A própria presença das mulheres na regulação mereceu um painel temático no dia de abertura do Congresso, reunindo profissionais de agências e de organizações privadas voltadas aos setores regulados.
Membro da Infra Women Brazil e atualmente à frente dos estudos e de produções jurídicas da AGEMS no setor de gás, a advogada Fabíola Abreu enriqueceu as discussões sobre os desafios, conquistas e apoio a oportunidades e valorização para mulheres reguladoras.
