14.11.2025 · 6:46 · Vereador Landmark
A Câmara Municipal de Campo Grande realizou nesta sexta-feira, 14 de novembro, a primeira audiência pública da história da cidade para tratar da regularização fundiária de favelas. O evento, proposto pelo vereador Landmark Rios (PT) em parceria com a deputada estadual Gleice Jane (PT), reuniu lideranças de mais de 60 comunidades, representantes do poder público municipal, estadual e federal, além de entidades como a Defensoria Pública e Defesa Civil.
Segundo levantamento apresentado na audiência pela Associação das Mulheres de Favela de Mato Grosso do Sul, Campo Grande tem pelo menos 62 favelas, com cerca de 40 mil pessoas vivendo em situação precária, sem acesso à moradia digna, infraestrutura básica e regularização fundiária. A maior parte das lideranças comunitárias presentes são mulheres, que chefiam famílias e enfrentam diariamente os riscos de barracos desabando, falta de água, luz irregular e ausência de endereço para acessar políticas públicas.
“Nesta Audiência, nós estamos dando visibilidade para as comunidades, para as favelas que existem aqui em Campo Grande, tirando eles da invisibilidade e cobrando a responsabilidade do Poder Público Municipal, do Poder Público Estadual e também da União. Viramos a chave aqui em Campo Grande, onde muitos falavam que não tinha favela. Campo Grande tem sim favela. E o IBGE precisa reconhecer isso”, afirmou o vereador Landmark.
Ele também criticou falta de políticas públicas de habitação e ausência de projetos dentro do orçamento municipal. “Como se faz um orçamento de 7 bilhões de reais e coloca zero para habitação? Nós temos que colocar dinheiro no orçamento para habitação de Campo Grande”, completou.
O vereador Papy (PSDB), presidente da Câmara Municipal e secretário da audiência, destacou a postura democrática do Legislativo campo-grandense. “Aqui é a Casa do Povo. Nós temos proposto desde o começo do ano que os debates importantes para a população de Campo Grande têm que acontecer na Casa do Povo, na sede do debate, que é a Câmara Municipal”, afirmou Papy. “A verdadeira política pública nasce do debate com as pessoas, de escutar as pessoas”, completou.
Comunidades pedem ‘mais que papel’
Lideranças comunitárias reforçaram que a regularização no papel não basta. “Nós não precisamos apenas de papel. Papel não protege ninguém. O poder executivo e o legislativo têm que dar condições para todas as comunidades”, disse Alexandra de Lima, conhecida como Pequena, líder da ocupação da Homex. Ela contou que levantava a cama para proteger os filhos quando chovia. “Minha casa tem o teto caindo em cima de mim. Nós precisamos de moradia digna.”
Claudineia da Costa, da comunidade Esperança do Noroeste, foi direta: “A gente mora na favela e a gente tá sempre esquecida. Quando tem chuva, perdemos tudo.”
Letícia Polidoro, presidente da Associação das Mulheres de Favela de Mato Grosso do Sul, destacou o protagonismo feminino. “Desde 2020, a gente vem construindo isso. Mas essa é a primeira vez que temos uma audiência pública para falar sobre esses problemas. É o momento do poder público ouvir essas pessoas.”
Valmira Rigotti da Silva, presidente da Associação de Moradores do Jardim Noroeste, cobrou compromisso. “Somos lembrados em época de eleição, mas esquecidos logo depois. A verdade é que o nosso povo não quer esmola. Quer regularização e exige dignidade.”
Apoio estadual e federal
A deputada estadual Gleice Jane visitou seis comunidades junto com o vereador Landmark antes da audiência e destacou a organização das favelas. “Lá eu vi arte, cultura, empreendedorismo, produção de alimentos. Mais de 80% das lideranças são mulheres. E isso precisa ser exaltado.” Ela fez um apelo. “Tudo isso só vai acontecer se a gestão municipal tiver interesse e encaminhamento. Estamos à disposição, mas precisamos que a prefeitura tenha compromisso.”
O deputado federal Vander Loubet (PT) elogiou a metodologia da audiência. “Geralmente, aqueles que merecem falar ficam para o final. Aqui, a gente deu voz para aqueles que são excluídos.” Ele também anunciou recursos federais para habitação. “A bancada federal está colocando R$ 150 milhões para habitação no ano que vem. Nós vamos encontrar caminhos para regularizar a maioria dessas áreas.”
Regularização
Cláudio Marques, diretor-presidente da Agência Municipal de Habitação (Emha), anunciou o lançamento do Programa Sonho Seguro, com investimento de R$ 17 milhões do tesouro municipal. A meta é regularizar 10 mil lotes em 36 meses. “Nunca houve uma audiência pública para tratar habitação como pauta prioritária deste município. E agora é a hora da vez”, afirmou.
Segundo Cláudio, o levantamento da Emha identificou 236 ocupações em Campo Grande, quase quatro vezes mais que os números divulgados anteriormente. Ele citou a Homex, maior ocupação do Estado, com mais de 1.500 famílias, como caso de sucesso. “A prefeita Adriane Lopes, com muita coragem, em 2022 me determinou: resolva a comunidade de Homex. E essa é a nossa proposta para a cidade inteira.”
Projeto REURB e ofícios para ação imediata
O vereador Landmark Rios protocolou na Câmara o Projeto de Lei Complementar que regulamenta a Regularização Fundiária Urbana (REURB) em Campo Grande. O projeto, baseado na Lei Federal 13.465/2017, estabelece duas modalidades: REURB-S (interesse social, com isenção de custas e emolumentos) e REURB-E (interesse específico, com desconto de 50% em taxas).
A proposta facilita a regularização ao permitir o uso de diferentes instrumentos jurídicos, como legitimação fundiária e legitimação de posse, sem a aplicação indiscriminada do marco temporal de 2016. O texto prevê financiamento de até 300 meses para imóveis de interesse social, com parcelas reajustáveis pelo IPCA-E.
Além do projeto, o vereador anunciou o envio de ofícios para ação imediata. “Vamos oficiar a Secretaria de Infraestrutura pedindo limpeza, poda de mato e agenda com as lideranças. Vamos oficiar a Defesa Civil para atenção redobrada neste período de chuvas e ventos fortes. Vamos oficiar a Solurb para reforço na coleta de lixo e retirada de entulhos. E vamos oficiar o IBGE para fortalecer os levantamentos necessários à regularização fundiária”, detalhou.
Landmark criou um grupo de WhatsApp com as lideranças e determinou a centralização das ações em conjunto com o Executivo, para garantir a presença de agentes de saúde, atribuição de CEP e acesso a políticas públicas nas comunidades.
Quem participou da audiência
A audiência pública reuniu autoridades dos três níveis de governo, entidades da sociedade civil e lideranças de mais de 60 comunidades.
Autoridades presentes: vereador Landmark Rios (presidente da audiência), vereador Papy (presidente da Câmara Municipal), deputado federal Vander Loubet, deputada estadual Gleice Jane, Cláudio Marques (diretor-presidente da Emha), Darci Caldo (secretário municipal especial de Articulação Regional), Enéas José de Carvalho Netto (Defesa Civil), Dra. Katia Maria Souza Cardoso (defensora pública-geral), Dr. Vicente Mota (presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/MS) e Raphael Bacchi (representante do governo do Estado).
Lideranças comunitárias: Alexandra de Lima (Homex), Claudineia da Costa (Esperança do Noroeste), Daniele da Silva Hurtado (Esperança José Teruel), Emília Aparecida Diniz Almeida (Agrovila Campão Orgânico), Fabiano dos Santos Garcia (Osvaldo Aranha), Leila Pantaleão Silva (Lagoa Park), Marvin Willian Sena Alves (Nova Esperança Vitória), Renata Amarilho Gemines (Cidade dos Anjos), Valmira Rigotti da Silva (presidente da Associação do Jardim Noroeste), Wanelle Fernandes Alves de Almeida (Vitória) e cacique Josivaldo Delfino (Aldeia Urbana Inamaty Kaxé).
Também participaram Letícia Polidoro (presidente da Associação de Mulheres de Favelas de MS), Aline Tagliaferro (presidente da Cruz Vermelha) e o influenciador digital Dumato.
Texto: Renan Nucci
Foto: Pedro Roque
