O vereador Rafael Tavares (PL) protocolou, nesta quinta-feira (13), um ofício à prefeita Adriane Lopes (PP) pedindo explicações sobre a redução do desconto concedido aos cidadãos que optam pelo pagamento à vista do IPTU referente ao exercício de 2026.
Conforme divulgado pela imprensa local, o abatimento para quem paga em cota única, que era de 20%, teria sido reduzido para 10%.
Tavares afirma que a mudança provoca impacto direto no bolso do pagador de impostos e levanta dúvidas diante do discurso de dificuldades financeiras apresentado pela administração municipal.
Em vídeo publicado nas redes sociais, o parlamentar disse que, se o problema alegado pela Prefeitura é arrecadação, necessário esclarecer por qual motivo o município estaria abrindo mão de parte dos valores que costumam entrar logo no início do ano com o pagamento em parcela única mediante desconto.
No ofício encaminhado ao Executivo, o vereador solicita que sejam informados os fundamentos técnicos, financeiros e orçamentários que embasaram a decisão. Ele pede ainda o envio de eventuais estudos, pareceres ou análises de impacto fiscal que tenham servido de base para a medida, além da identificação dos responsáveis pela elaboração desses documentos.
O pedido também questiona qual é a estimativa de impacto na arrecadação municipal com a redução do desconto e de que forma a mudança pode influenciar o índice de adimplência dos contribuintes que tradicionalmente optam pelo pagamento à vista.
Tavares indaga se a Prefeitura pretende adotar alguma política alternativa para amenizar possíveis prejuízos a famílias de menor renda e proprietários de imóveis com menor capacidade de pagamento.
Outro ponto abordado é a forma de comunicação com a população. O vereador quer saber se houve aviso prévio sobre a alteração do benefício e quais canais foram utilizados para informar os contribuintes, de modo a garantir transparência e previsibilidade no cumprimento das obrigações tributárias.
Ao justificar a iniciativa, Tavares ressalta que seu objetivo é dar maior clareza às decisões que envolvem a política fiscal de Campo Grande e reforçar o papel fiscalizador da Câmara Municipal. Para o parlamentar, mudanças que afetam diretamente o orçamento das famílias devem ser apresentadas de maneira transparente e acompanhadas de explicações consistentes à sociedade.
Fotos: Marcos Rocha
