A Prefeitura de Campo Grande anunciou, por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (Emha), a abertura das inscrições para 258 novas unidades habitacionais destinadas a famílias de baixa renda. O aviso foi publicado no Diogrande nº 8.117, de quinta-feira (6).
As inscrições poderão ser feitas a partir de quarta-feira(12) e seguem até dia 26 de novembro, de forma on-line, pelo site EMHA Digital, até as 23h59 do dia 26, ou presencialmente na sede da Emha, localizada no Pátio Central Shopping (Rua Marechal Rondon, 1380 – Centro). O atendimento será das 8h às 13h no 2º piso e das 13h às 19h no térreo.
As novas unidades fazem parte de três empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV/FAR – Faixa I), voltado a famílias com renda mensal de até R$ 2.850,00. Os conjuntos estão distribuídos em diferentes regiões da Capital:
Residencial Jorge Amado – Região Urbana do Lagoa (96 unidades);
Residencial Manoel de Barros – Região Urbana do Anhanduizinho (82 unidades);
Residencial Nova Bahia – Região Urbana do Prosa (80 unidades).
Quem pode participar
Podem se inscrever famílias que atendam aos seguintes requisitos:
Residir em Campo Grande há pelo menos dois anos;
Ter renda bruta mensal de até R$ 2.850,00;
Estar com o CadÚnico atualizado;
Não possuir outro imóvel residencial nem ter sido beneficiado por programas habitacionais federais, estaduais ou municipais.
Critérios de prioridade
A seleção segue critérios de vulnerabilidade social e prioriza famílias em situação de maior necessidade. Entre os fatores de prioridade estão:
Mulher como responsável familiar;
Pessoa negra, idosa ou com deficiência na composição familiar;
Crianças ou adolescentes no núcleo familiar;
Pessoas com câncer ou doenças crônicas;
Mulheres vítimas de violência doméstica;
Famílias em áreas de risco, aluguel social ou situação de rua.
Além disso, há reservas legais de vagas:
50% para famílias em vulnerabilidade social;
10% para pessoas com deficiência;
5% para idosos;
3% para pessoas em situação de rua.
Os editais completos, com a lista de documentos exigidos e demais orientações, estão disponíveis no site da Emha, na aba Seleção de Famílias (www.campogrande.ms.gov.br/emha/selecao-de-familias), e no Diogrande.
