06.11.2025 · 5:03 · Vereadora Luiza Ribeiro
Na sessão ordinária desta quinta-feira (6), voltou à pauta da Câmara Municipal de Campo Grande o veto da prefeita ao Projeto de Lei nº 11.115/2023, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT), que instituía o Programa Permanente de Manejo Ético Populacional de Cães e Gatos no município.
Embora o veto tenha sido mantido, o Executivo Municipal enviou à Câmara um novo projeto sobre o mesmo tema, o Projeto de Lei nº 12.140/2025 que, na prática, mantém o conteúdo apresentado originalmente pela vereadora Luiza Ribeiro, apenas alterando a forma de apresentação.
O novo texto, estipulava uma meta de 18 mil castrações por mês, sem critérios técnicos ou percentuais relacionados à população total de cães e gatos da cidade.
Durante a votação, a vereadora Luiza Ribeiro apresentou uma emenda modificativa ao artigo 5º do projeto, reintroduzindo o conceito técnico e proporcional à proposta inicial. Pela emenda, o Poder Público Municipal deverá garantir, mensalmente, de 0,6% a 1% da população estimada de cães e gatos em procedimentos de esterilização cirúrgica gratuitos, realizados por profissionais veterinários em locais autorizados.
Com a emenda, o Programa Permanente de Manejo Ético Populacional de Cães e Gatos foi aprovado por unanimidade.
“A nossa emenda assegura que o programa não seja apenas uma promessa, mas uma política pública efetiva, com metas proporcionais e viáveis. Assim, garantimos que Campo Grande avance de forma responsável, técnica e ética na proteção animal”, destacou a vereadora Luiza Ribeiro.
A proposta mantém o foco na esterilização cirúrgica como método de controle populacional, priorizando animais em situação de rua, acolhidos por protetores e organizações de proteção animal, além de tutores em vulnerabilidade social.
O programa segue o princípio do manejo ético, defendido por Luiza Ribeiro desde a primeira versão do projeto, e está amparado pela Lei Federal nº 13.426/2017 e pela Lei Estadual nº 2.990/2005, que estabelecem diretrizes para o controle populacional de cães e gatos no Brasil.
“O bem-estar animal é também uma questão de saúde pública. O manejo ético evita o abandono, reduz riscos sanitários e promove qualidade de vida tanto para os animais quanto para a população”, reforçou Luiza.
