Dois sindicatos de Minas Gerais que representam os proprietários de ônibus e vans de turismo vão entrar na Justiça contra a cobrança da taxa de R$ 17 nas viagens para Guarapari (ES). Esse valor será pago pelo turista a partir de dezembro deste ano, em data a ser confirmada.
Segundo a Prefeitura de Guarapari, os ônibus e vans de turismo não poderão circular na região central do município. O desembarque e embarque só poderão ser realizados na rodoviária do município, localizada próximo a BR1-101. A rodoviária vai cobrar R$ 8,50 pelo demsembarque e R$ 8,50 pelo embarque. ( Leia no final deste post nota da Prefeitura de Guarapari ).
Mais de 4 mil ônibus de Minas Gerais em Guarapari
Guarapari é conhecida como a ” praia dos mineiros “. O presidente do Sindetturf-MG, sindicato que representa as empresas de fretamento de Minas Gerais, Luiz Henrique Ramos, afirma que o verão, entre dezembro e janeiro, mais de 4 mil ônibus de Minas Gerais levam turistas para o município capixaba.
Segundo Luiz Henrique, que também é diretor do Sindvan-MG, entidade que representa os donos de vans, a taxa de R$ 17 é abusiva. Segundo ele, o setor jurídico dos dois sindicatos já está estudando detalhes de uma ação que será ajuizada nos próximos dias contra a Prefeitura de Guarapari.
“O turista que compra um pacote de viagens tem o direito de escollher o local do desembarque. A Prefeitura de Guarapari não pode obrigar uma empresa de ônibus a parar na rodoviária. Outro ponto ilegal será a obrigatoriedade de estacionamento dos ônibus em um estacionamento que será criado pela prefeitura. E vamos ter que pagar isso”, reclamou Luiz Henrique.
Confira nota divulgada pela Prefeitura de Guarapari
A Prefeitura de Guarapari esclarece que o valor de R$ 8,50 por passageiro para desembarque e R$ 8,50 para embarque, totalizando R$ 17,00, não é uma taxa municipal, e não tem relação direta com a nova lei aprovada pela Câmara Municipal.
A cobrança é feita pelo serviço prestado pela Rodoviária Municipal, localizada no Rodoshopping, às margens da BR-101, que é administrada por empresa concessionária responsável pela estrutura e manutenção do terminal. Essa tarifa é aplicada em todos os embarques e desembarques realizados dentro do terminal, conforme regulamentação da própria rodoviária.
A Prefeitura ressalta que a nova legislação, de autoria do Executivo e aprovada pelos vereadores na última semana, institui o projeto “Ruas Livres”, que tem como objetivo ordenar a circulação e o estacionamento de ônibus, vans e micro-ônibus de excursão no município.
Com o novo modelo, a partir da alta temporada de verão deste ano, todos os veículos de turismo deverão realizar embarque e desembarque de passageiros exclusivamente dentro da Rodoviária Municipal. A medida busca garantir mais segurança, fluidez no trânsito e qualidade de vida para moradores e visitantes. O projeto Ruas Livres também prevê a criação do Cadastro Municipal de Prestadores de Serviços Turísticos (Cadastur Municipal), permitindo à Prefeitura regulamentar e fiscalizar as empresas e profissionais que atuam no setor de turismo receptivo.
