O Ministério dos Transportes divulgou o passo a passo para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem a obrigatoriedade de frequentar autoescolas. A proposta, que está em consulta pública até o dia 2 de novembro, busca tornar o processo de habilitação mais acessível, flexível e digital, mantendo os critérios de segurança e controle de trânsito.
De acordo com o governo, o novo modelo permite que o candidato escolha entre realizar o curso teórico de forma on-line, presencial ou híbrida, em instituições credenciadas, escolas públicas de trânsito ou pelas próprias autoescolas, que continuam autorizadas a oferecer o serviço. A exigência de cumprir 45 horas-aula exclusivamente nas autoescolas deixa de ser obrigatória.
Para iniciar o processo, o interessado deverá ter 18 anos completos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade válido e estar inscrito no CPF. O cadastro poderá ser feito nos canais digitais do Detran de cada estado ou presencialmente. Todo o acompanhamento será registrado no sistema do Registro Nacional de Carteira de Habilitação (Renach).
Quem optar pela modalidade remota fará a confirmação da identidade por meio da conta gov.br. Após concluir o curso teórico, o candidato precisará comparecer ao Detran para a coleta de biometria — com foto, digitais e assinatura —, garantindo a identificação correta nas demais etapas.
As avaliações práticas e médicas continuam obrigatórias, incluindo o exame psicológico, o teste de aptidão física e mental e as provas de direção. Esses procedimentos deverão ser realizados junto ao Detran ou em clínicas e centros de exame credenciados.
O Ministério dos Transportes afirma que a medida tem como principais objetivos reduzir custos, dar mais autonomia aos candidatos e modernizar o processo de obtenção da CNH, sem comprometer a segurança no trânsito. O texto detalhado da proposta e o espaço para envio de sugestões estão disponíveis na plataforma Participa + Brasil.
Passo a passo para tirar a CNH sem obrigatoriedade de autoescola
Com a nova proposta do Ministério dos Transportes, o processo para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) será mais flexível, permitindo que o candidato escolha como deseja estudar e se preparar. Confira o passo a passo completo:
1️⃣ Requisitos básicos
Antes de iniciar o processo, o candidato precisa:
Ter 18 anos completos
Saber ler e escrever
Possuir documento de identidade válido
Estar inscrito no CPF
2️⃣ Início do processo no Detran
O primeiro passo será o cadastro no Detran, que poderá ser feito:
On-line, pelos sites ou aplicativos oficiais dos Detrans estaduais
Presencialmente, em uma unidade do órgão
Todos os dados do candidato serão registrados no Renach (Registro Nacional de Carteira de Habilitação), sistema que acompanhará todo o processo.
3️⃣ Escolha do curso teórico
O candidato poderá escolher como quer fazer o curso teórico, que antes era obrigatório apenas nas autoescolas. Agora há três opções:
On-line, por meio de plataforma digital do governo;
Presencial ou híbrido, nas autoescolas tradicionais;
Em escolas públicas de trânsito ou instituições credenciadas pelo Detran.
O curso abordará os mesmos conteúdos já exigidos (legislação, direção defensiva, primeiros socorros, etc.), mas sem a exigência de 45 horas-aula obrigatórias em autoescola.
4️⃣ Coleta biométrica
Após concluir o curso teórico, o candidato deverá comparecer ao Detran para:
Coleta de foto, digitais e assinatura digital
Confirmação da identidade biométrica
Esse registro garante a segurança e autenticidade do processo.
5️⃣ Exames psicológicos e médicos
O candidato realizará:
Avaliação psicológica
Exame de aptidão física e mental
Esses testes continuarão sendo feitos em clínicas credenciadas pelo Detran.
6️⃣ Prova teórica
Depois dos exames, o candidato fará a prova teórica de legislação de trânsito, aplicada pelo Detran.
A aprovação é obrigatória para avançar à próxima etapa.
7️⃣ Aulas práticas (opcionais)
Com a nova proposta, o candidato pode escolher:
Fazer aulas práticas com instrutores de autoescolas, ou
Praticar com instrutores independentes credenciados pelo Detran.
Essa flexibilização busca reduzir custos e ampliar o acesso.
8️⃣ Exame prático de direção
O último passo continua sendo o exame prático de direção veicular, realizado nos moldes atuais — em vias controladas, sob avaliação de examinadores do Detran.
9️⃣ Emissão da CNH
Se aprovado em todas as etapas, o candidato recebe a Permissão para Dirigir (PPD), válida por um ano.
Após esse período, se não houver infrações graves, a CNH definitiva será emitida.
🔹 Prazo para contribuições: A proposta está em consulta pública até 2 de novembro de 2025, e sugestões podem ser enviadas pela plataforma Participa + Brasil.
