Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul devem votar, na manhã desta quinta-feira (9), a redação final do projeto de lei que reconhece os pacientes renais crônicos como pessoas com deficiência. A proposta será analisada durante a sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), que também prevê a apreciação de outros 13 projetos.
O Projeto de Lei 237/2024 foi aprovado em segunda discussão e com a nova classificação, pessoas com doença renal crônica passam a ter acesso aos mesmos direitos e garantias assegurados às pessoas com deficiência, como prioridade em atendimentos, inclusão em políticas públicas e benefícios previdenciários e tributários previstos em lei.
Outros projetos
Em primeira discussão, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 41/2025, do deputado Lucas de Lima (sem partido), que cria a Semana de Conscientização e Valorização do Pantanal. A iniciativa prevê campanhas educativas sobre preservação, restauração e uso sustentável do bioma, a serem realizadas anualmente na primeira semana de novembro.
Também entra na pauta o Projeto de Lei 244/2025, proposto pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do órgão (Lei 4.134/2011). A proposta atualiza percentuais de gratificações e reestrutura dispositivos internos da carreira.
Na ordem do dia, ainda estão previstas votações em discussão única de projetos de resolução que concedem o Título de Cidadão Sul-Mato-Grossense. As homenagens serão destinadas a personalidades indicadas pelos deputados Coronel David (PL), Antonio Vaz (Republicanos) e Professor Rinaldo Modesto (Podemos).
Além disso, em primeira discussão, serão analisados projetos que concedem a Comenda do Mérito Legislativo, de autoria dos parlamentares Mara Caseiro (PSDB), Pedrossian Neto (PSD), Lucas de Lima, Pedro Kemp (PT), Junior Mochi (MDB), Gerson Claro (PP) e Roberto Hashioka.
As votações ocorrem em plenário e são transmitidas ao vivo pelos canais oficiais da ALEMS, que mantém a íntegra das pautas e deliberações disponíveis no site institucional.
Foto: Divulgação
