O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades nas obras de revitalização do Complexo da Antiga Rodoviária de Campo Grande, oficialmente denominado Terminal Rodoviário Heitor Eduardo Laburu. A apuração é conduzida pela 31ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público e Social da Capital, após denúncias sobre atrasos, aditivos contratuais e falta de transparência por parte da administração municipal.
De acordo com o promotor de Justiça Humberto Lapa Ferri, a manifestação que deu origem ao inquérito foi registrada de forma sigilosa e apresenta preocupação com a segurança pública e o impacto social da obra, localizada em uma das áreas mais sensíveis da região central — marcada pela presença de pessoas em situação de vulnerabilidade. O denunciante também chamou atenção para a baixa presença de operários no canteiro de obras, o que, segundo ele, comprometeria o cumprimento do novo cronograma.
O Ministério Público requisitou à Prefeitura fiscalização in loco e informações detalhadas sobre a previsão de entrega do complexo, considerado estratégico para a requalificação urbana e o comércio do bairro Amambaí.
A obra, iniciada em junho de 2022, tinha prazo contratual de 360 dias, mas já sofreu diversas prorrogações. Atualmente, a previsão de conclusão foi empurrada para julho de 2025. O contrato original, orçado em R$ 16,5 milhões, foi aditivado e hoje soma R$ 18,5 milhões.
Relatório técnico da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Serviços Públicos (Sisep) indica que a execução financeira do projeto atingiu 47,05%, embora esse percentual não corresponda ao avanço físico da obra. Entre os principais entraves apontados está a ausência de previsão, no edital original, do sistema de ar-condicionado VRF, equipamento considerado essencial para o acabamento final. Uma nova licitação para esse item ainda está em andamento, o que impede a conclusão dentro do prazo.
Em resposta à denúncia, o MPMS solicitou cópia integral do processo licitatório e do contrato firmado com a empresa responsável, além de todos os aditivos e relatórios técnicos. O órgão também determinou a publicação de edital no Diário Oficial, abrindo prazo para que terceiros interessados apresentem informações ou documentos complementares que possam contribuir com a investigação.
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