Mais de um ano após o início da investigação, o Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) continua cobrando da Prefeitura esclarecimentos e providências sobre a falta de alimentação adequada para pacientes e acompanhantes que permanecem por longos períodos nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e nos Centros Regionais de Saúde (CRSs) da Capital. O inquérito civil que apura o caso está em tramitação desde setembro de 2024, após denúncias sobre a ausência de refeições nas unidades de urgência.

De acordo com informações encaminhadas ao órgão, o Município afirma ter retomado em maio de 2025 a distribuição regular de refeições aos pacientes, utilizando saldo remanescente de contrato vigente. No entanto, vistoria realizada pelo MPMS em julho constatou que o fornecimento continua restrito apenas aos pacientes, deixando de fora os acompanhantes — mesmo nos casos em que a permanência deles é considerada necessária.

O Ministério Público também destacou que, embora a legislação estabeleça permanência máxima de 24 horas nas UPAs e CRSs, na prática muitos pacientes ficam dias aguardando transferência por falta de leitos hospitalares. Relatórios anteriores apontaram que 139 pacientes permaneceram mais de três dias nessas unidades, chegando a situações extremas de até nove dias de espera.

Diante do cenário, o promotor de Justiça Marcos Roberto Dietz encaminhou novo ofício à Secretaria Municipal de Saúde (Sesau), concedendo prazo de 20 dias para que o órgão apresente respostas detalhadas sobre o fornecimento de alimentação. O MPMS solicita o cronograma atualizado do processo licitatório para contratação definitiva do serviço, dados mensais sobre o número de refeições servidas, informações sobre a comunicação feita aos beneficiários e explicações sobre as medidas emergenciais adotadas para evitar a descontinuidade da oferta.

O Ministério Público reforça que o direito à alimentação é garantido por leis federais e normas do Sistema Único de Saúde (SUS), abrangendo também os acompanhantes legalmente admitidos. O órgão cobra da administração municipal soluções imediatas e o cumprimento dos compromissos assumidos em maio deste ano, sob pena de adoção de medidas judiciais mais rígidas para assegurar o direito à alimentação dos usuários do SUS em situação de vulnerabilidade.

As denúncias sobre o tema podem ser feitas diretamente ao MPMS, por meio do formulário disponível no site oficial do órgão, pelo telefone 127 (ligação gratuita), ou presencialmente na Ouvidoria e na sede da 76ª Promotoria de Justiça, localizada na Rua São Vicente de Paula, 180, no bairro Chácara Cachoeira, em Campo Grande.