06.10.2025 · 12:40 · Vereador André Salineiro

A Câmara Municipal de Campo Grande deve votar o projeto apresentado pelo vereador André Salineiro (PL) que prevê a reserva de 5% das vagas do Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho (Primt) para pessoas em situação de rua. Esse é o antigo Proinc, que oferece emprego com bolsa-auxílio de R$ 1.518,00 e tempo limitado para que os beneficiados adquiram experiência e possam seguir no mercado de trabalho dali em diante.

Se a proposta for aprovada pelos vereadores e sancionada, a medida passará a integrar a Lei nº 6.923/2022, que criou o Primt, programa da Fundação Social do Trabalho (Funsat) voltado à geração de oportunidades.

Como vai funcionar na prática:

• Quem terá direito: apenas pessoas oriundas da população em situação de rua.

• Critérios de acesso: será necessário passar por triagem social e acolhimento institucional promovidos pela Prefeitura.

• Tratamento prévio: em casos de dependência química ou outras condições que impeçam o desempenho laboral, será exigido o tratamento antes do ingresso.

• Avaliação final: uma equipe multidisciplinar deverá atestar a aptidão do candidato para o trabalho.

Somente após cumprir essas etapas, o beneficiado poderá ocupar uma das vagas reservadas no programa.

O objetivo:
A proposta busca garantir que as pessoas em situação de rua não sejam apenas atendidas em serviços de acolhimento, mas tenham a chance de reconstruir a vida por meio do trabalho.

Segundo o vereador André Salineiro, a iniciativa vai além da assistência imediata. “Não basta oferecer abrigo. É preciso oferecer oportunidade de recomeço. O emprego é o caminho mais eficaz para devolver dignidade e cidadania”, afirmou.

Alinhamento nacional
Salineiro explica que o projeto está em sintonia com a Lei Federal nº 14.821/2024, que instituiu a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua. A legislação federal orienta estados e municípios a adotar medidas concretas para ampliar o acesso ao trabalho e renda para esse público vulnerável.

Se virar lei, a proposta entrará em vigor na data da publicação e começará a ser aplicada nas próximas etapas de seleção do Primt.

Outras proposições de Salineiro podem ser conferidas em: https://camara.ms.gov.br/categoria/vereador-andre-salineiro/.

Foto: Izaias Medeiros/CMCG

Caroline Maldonado
Assessoria de Imprensa do Vereador