A Prefeitura de Campo Grande, por meio da Agência Municipal de Habitação e Assuntos Fundiários (EMHA), realizou nesta sexta-feira (3) a entrega de 228 Certidões de Regularização Fundiária (CRFs) referentes a imóveis da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab), que correspondem a 428 lotes regularizados em diversos bairros da Capital. A ação foi realizada no prédio da Agehab e representa um marco importante na garantia do direito à moradia digna para famílias que aguardam o documento definitivo.
As Certidões de Regularização Fundiária (CRFs) são documentos que comprovam a titularidade legal do imóvel, garantindo segurança jurídica aos moradores e assegurando o pleno exercício do direito à moradia. Além de trazer tranquilidade às famílias, a entrega das certidões permite que os beneficiários tenham acesso a serviços essenciais, como financiamento para melhorias habitacionais, inclusão em programas públicos e a possibilidade de transmitir o bem de forma regular para as próximas gerações.
Ao todo, neste ano, foram emitidas 81 CRFs para famílias da Região Urbana do Anhanduizinho, 36 na Região do Bandeira, 6 na Região do Imbirussu, 49 na Região da Lagoa e 56 na Região do Segredo. Os parcelamento regularizados estão localizados nos bairros Conjunto Habitacional Aero Rancho, Jardim Parati, Núcleo Habitacional Universitárias, Moreninhas, Conjunto Residencial Buriti, Conjunto Estrela do Sul, Conjunto José Abrão, entre outros.
A parceria do governo do Estado, realizadora dos projetos de regularização em áreas públicas governamentais localizadas na Capital, tem avançado muito nas questões fundiárias, possibilitando um salto de regularizações após a sanção da Lei Federal n. 13.465/17 e Decreto Federal n. 9.310/18. Já são milhares de processos destravados, alcançando a marca histórica de mais de 7 mil regularizações fundiárias concluídas ou em fase final de execução.
Para o diretor de Habitação e Regularização Fundiária da EMHA, Douglas Torres, a entrega das CRFs representa muito mais do que a formalização de um documento. “A regularização fundiária é fundamental para integrar as famílias à malha urbana de Campo Grande. Ela garante segurança jurídica sobre seus lares, proporciona dignidade, estabilidade e abre novas oportunidades. Muitas dessas famílias aguardavam há anos por esse momento. A parceria entre o Município, por meio da EMHA, e o Governo do Estado, por meio da AGEHAB, tem sido determinante para tornar esse processo possível e assegurar que o direito à moradia se concretize na vida dessas pessoas”, destacou.
#ParaTodosVerem: imagem de capa e interna mostram a equipe em reunião sobre as Certidões de Regularização Fundiária (CRFs)
