02.10.2025 · 4:20 · Vereador Landmark
O vereador Landmark Rios (PT) manifestou forte oposição ao Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 10/2025, de autoria da Prefeitura de Campo Grande, classificando-o como um “presente de grego” para os servidores administrativos da Educação. O projeto visa reordenar e formalizar a gratificação dos profissionais não docentes (cursistas e formados pelo Profuncionário), mas, na prática, é criticado por perpetuar salários baixos.
Segundo o parlamentar, a proposta se baseia em um salário inicial vergonhosamente defasado. “O salário inicial base de alguns administrativos está em torno de R$ 900. Isso é vergonhosamente inferior ao salário mínimo nacional”, disse.
O PLC 10/2025 altera a natureza do benefício já existente (Gratificação de Incentivo) para um Adicional de Função de até 100% sobre o vencimento. Embora a mudança na nomenclatura seja importante para garantir que o benefício conte para a aposentadoria e pensão, o vereador critica o cálculo utilizado.
“A pegadinha é que a prefeitura propõe aplicar o aumento de 65% em cima desse valor defasado. O resultado? Mesmo com o ‘aumento’, o servidor mal alcança o salário mínimo, e ainda sofre com os descontos. Isso não é valorização, é só corrigir uma ilegalidade.”
De acordo com Landmark Rios, a medida apenas ajusta uma situação de ilegalidade, sem conceder um ganho real que valorize o servidor. Diante do cenário, o vereador se manifestou contra a proposta. “Nosso voto será contra este projeto, a menos que ele seja corrigido para garantir a dignidade e valorização do trabalhador da Educação”.
Landmark Rios cobra que a Prefeitura primeiro corrija o piso salarial dos administrativos para o salário mínimo legal e, somente a partir desse novo patamar, aplique o percentual de aumento. O vereador se comprometeu a buscar o diálogo com o Executivo para garantir que o texto seja alterado, assegurando ganhos reais e mais benefícios aos servidores, de forma que “nenhum servidor municipal continue recebendo menos que o mínimo legal”.
Texto: Renan Nucci
Foto: Pedro Roque
