A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por unanimidade, o texto-base do projeto que isenta do Imposto de Renda pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e concede desconto a quem recebe até R$ 7.350. A proposta, que ainda será analisada pelo Senado, foi enviada pelo governo federal e atende promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Hoje, apenas quem ganha até R$ 3.036 é isento. Pelo novo modelo, a partir de 2026, quem tiver renda de até R$ 5 mil terá desconto integral, zerando o imposto. Já os rendimentos entre R$ 5 mil e R$ 7.350 terão abatimento de até R$ 978,62. Segundo o governo, a medida beneficiará mais de 26 milhões de contribuintes.

Para compensar a renúncia, estimada em R$ 25,8 bilhões anuais, o projeto prevê taxação de lucros e dividendos distribuídos acima de R$ 50 mil por mês e a aplicação de uma alíquota progressiva de até 10% para rendimentos superiores a R$ 600 mil anuais. A cobrança deve atingir cerca de 140 mil pessoas, 0,13% do total de contribuintes.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), classificou a votação como “um dia histórico para o país”. Já parlamentares da oposição criticaram a proposta, classificando-a como medida de cunho eleitoral e sem efeito estrutural na redução da carga tributária sobre os mais pobres.

Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil