Nesta terça-feira (30), o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) decidiu que a Moratória da Soja, acordo firmado por tradings e exportadoras para não comercializar grãos oriundos de áreas desmatadas na Amazônia, será suspensa a partir de janeiro de 2026. Até lá, o pacto seguirá em vigor, com validade garantida até 31 de dezembro de 2025. A decisão foi tomada pelo Tribunal durante a 255ª Sessão Ordinária de Julgamento.

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Como vai funcionar a decisão

Na prática, até dezembro de 2025 a moratória continua válida, obrigando as empresas a seguir as regras atuais. A partir do próximo ano, porém, o futuro do pacto dependerá da formalização das mudanças exigidas pelo Cade e de uma eventual nova deliberação do órgão regulador.

Em manifestações recentes, a Superintendência-Geral do Cade, o relator e o presidente da autarquia destacaram que o fim da moratória é um passo essencial para o Brasil reafirmar que sustentabilidade e legalidade não se opõem, e que políticas ambientais não podem ser usadas como pretexto para a exclusão econômica.

Aprosoja MT comemora

A decisão foi comemorada pela Associação dos Produtores de Soja e Milho de Mato Grosso (Aprosoja-MT), que entende que o fim da moratória garante maior segurança jurídica e preserva a livre concorrência. Por outro lado, organizações ambientais manifestaram preocupação com o possível enfraquecimento de um instrumento que, desde 2006, ajudou a reduzir a expansão da soja sobre áreas desmatadas na Amazônia.

Segundo a associação, há anos um acordo privado, sem respaldo legal, vem impondo barreiras comerciais consideradas injustas aos produtores, sobretudo pequenos e médios, impedindo a comercialização de safras cultivadas em áreas regulares e licenciadas.