30.09.2025 · 11:20 · Vereador Rafael Tavares
O vereador Rafael Tavares (PL) encaminhou, nesta terça-feira (30), um ofício à prefeita Adriane Lopes (PP) solicitando esclarecimentos sobre a suposta alienação de uma área verde localizada no bairro Itamaracá, na região da Avenida Guaicurus.
De acordo com matérias publicadas pela imprensa, os moradores da região foram pegos de surpresa ao descobrirem que um terreno de 8,8 mil metros quadrados, utilizado pela comunidade como espaço de lazer, teria sido vendido a uma empresa agropecuária sem a realização do leilão exigido por lei.
No documento, o parlamentar pede acesso a informações detalhadas e cópias de documentos referentes ao processo administrativo que teria autorizado a venda do espaço público.
Entre os itens solicitados estão pareceres jurídicos, laudos de avaliação, manifestações técnicas, edital ou leilão correspondente, lei ou ato legislativo de desafetação, além da homologação e contrato com o eventual comprador.
Exercendo seu papel fiscalizador, Tavares também requereu cópia da matrícula atualizada no Cartório de Registro de Imóveis, bem como justificativas oficiais utilizadas pela Prefeitura para a alienação e informações sobre o registro da operação no sistema do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul (TCE-MS).
“Segundo matéria jornalística, essa praça teria sido vendida pela Prefeitura sem os procedimentos corretos. Então, nós estamos solicitando, via ofício, a transparência do que foi feito, para dar resposta à população que nos cobra”, disse o vereador em sessão ordinária na Câmara.
O pedido tem amparo na Constituição e na Lei de Acesso à Informação, além da legislação municipal que trata da gestão de bens públicos. Ele destacou que a iniciativa busca assegurar a transparência dos atos da Administração e dar respostas à população diante de notícias recentes que levantaram questionamentos sobre o destino da área.
“Meu papel é fiscalizar e garantir que os interesses da sociedade sejam respeitados. Estamos cobrando a máxima clareza nesse processo para que os cidadãos tenham acesso às informações e saibam o que está sendo feito com os espaços públicos da nossa cidade”, completou Tavares.
Foto: Marcos Rocha
Assessoria de Imprensa do Vereador
