29.09.2025 · 12:20 · Audiência Pública
Vereadores fizeram vários questionamentos sobre os recursos aplicados no setor da saúde de Campo Grande durante Audiência Pública na manhã desta segunda-feira, dia 29, na Câmara Municipal. Dados da Secretaria Municipal de Saúde (Sesau) referentes ao 2º quadrimestre do exercício financeiro de 2025 foram apresentados por representantes do corpo técnico de diferentes superintendências da pasta.
O vereador Victor Rocha, presidente da Comissão de Saúde da Casa de Leis e da Audiência, salientou o papel fiscalizador do Legislativo Municipal, com essa prestação de contas do realizada a cada quatro meses. Ele questionou sobre a falta de material médico-hospitalares, medicamentos e também sobre o tempo de espera dos pacientes nas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento), aguardando vagas em hospitais.
Outro ponto salientado pelo vereador Dr. Victor Rocha foi sobre a judicialização da saúde. Ele salientou que, neste ano, foram R$ 21 milhões que a Sesau comprou para cumprir ordens judiciais, sendo R$ 6 milhões em fraldas e R$ 7 milhões em dietas. De janeiro a agosto, ainda foram sequestrados R$ 27 milhões por descumprimentos judiciais, sendo a maioria cirurgias não-executadas. “É preciso estratégia para diminuir custos, com planejamento”, disse o vereador.
Comitê – Superintendentes de setores como Vigilância em Saúde, Rede de Assistência em Saúde, Relações Instituições e Economia repassaram os dados técnicos sobre atendimentos, consultas, internações, repasses aos hospitais vacinação e recursos aplicados foram informações no debate e em relatório entregue aos vereadores.
Atualmente, a Secretaria Municipal de Saúde é comandada por um comitê composto por seis pessoas, desde a exoneração da então secretária Rosana Leite, no início deste mês. O grupo é coordenado por Ivoni Kanaan Nabhan Pelegrinelli, que já ocupava cargo na Prefeitura, e deve apresentar um relatório das principais necessidades do setor.
Ivoni Pelegrinelli informou que o Comitê está avançando no abastecimento de medicamentos, insumos e em garantir melhor estrutura nas unidades de saúde. “O Comitê está preocupado com esse abastecimento, em levar melhor qualidade de atendimento a nossa população”, disse. Ela informou que o comitê está trabalhando para fechar o diagnóstico o mais rápido possível.
A secretária de Planejamento e Parcerias Estratégicas, Catiana Sabadin acrescentou sobre a prioridade da prefeitura em “incrementar recursos federais, ampliar repasses para ajudar a melhorar a situação da saúde de Campo Grande”.
Questionamentos – A grave crise na saúde foi pontuada pela vereadora Luiza Ribeiro. Ela criticou o fato de não ter comando na Sesau, citando que não há legalidade no trabalho do comitê. “Não temos raio-x nas UPAs, não temos remédios nos Caps. Precisamos que a prefeita nomeie o gestor, na forma da lei e da constituição, um secretário ou secretária”, afirmou.
O presidente do Conselho Municipal de Saúde, Jader Vasconcelos, também perguntou sobre planejamento da Sesau para compra regular de fraldas e dietas, diante dos altos gastos decorrentes da judicialização, que acaba resultando em valores mais altos. Ele também questionou sobre a meta de ampliar as equipes de saúde bucal. Vasconcelos também cobrou documentos solicitados à Sesau com dados, os quais não foram enviados ao Conselho.
O vereador Landmark falou de dificuldades enfrentadas na saúde de Campo Grande, salientando o atendimento na ponta, com atenção mental dos servidores. “Trouxe aqui uma lista de remédios faltando nas unidades de saúde, é grave. Vocês precisam ter uma estratégia de emergência com a saúde de Campo Grande”, disse. O atraso para fornecedores também foi outro questionamento do vereador, que perguntou qual a dívida existente hoje na pasta.
Representante do Ministério da Saúde em Campo Grande, Ronaldo Souza, falou que o recurso aplicado teria que ser R$ 1,4 bilhão por quadrimestre, porém apenas R$ 526 milhões foram pagos. “Existe um déficit de aplicação dos recursos previstos e isso vai refletir no atendimento das pessoas”, disse. Ele questionou sobre os 41% anunciados pela prefeitura no relatório, que somam os repasses federais. “Não existe falta de recursos, precisamos que a gestão seja efetiva”.
O vereador Jean Ferreira questionou sobre os valores orçamentários aplicados na saúde. Outra dúvida foi sobre o tempo de deslocamento das ambulâncias do Samu até hospitais. Representante do Comitê justifica que já foram aplicados 33,47% dos recursos próprios na saúde, sendo R$ 550 milhões a mais do que o previsto pela legislação. Acrescentou ainda que o montante direcionado ao setor é sempre superior ao estipulado na Constituição, que é de 15% do orçamento.
O vereador Wilson Lands desejou “sucesso, sensibilidade e responsabilidade ao comitê que está fazendo trabalho na Sesau”, contemplando planejamento estratégico, finanças e administrativo. Ele citou o desafio de Campo Grande, que recebe muitos pacientes do interior do Estado, não tendo orçamento para todas essas demandas. Lands disse que o comitê deve apresentar respostas e soluções.
Informações – Dentre alguns dados repassados, consta a análise dos óbitos registrados no município de Campo Grande/MS entre janeiro e julho de 2025, segundo capítulos da CID-10, revela que as cinco principais causas de morte foram: doenças do aparelho circulatório, neoplasias (tumores), doenças do aparelho respiratório, causas externas de morbidade e mortalidade e doenças do aparelho digestivo.
Na Atenção Primária, no segundo quadrimestre referentes aos meses de maio, junho, julho e agosto de 2025 foram realizadas 1.072.194 visitas domiciliares (visita ACS), 462.110 atendimentos individuais (visita, consulta, e atendimento de profissionais de nível superior), 984.850 procedimentos (exceto cirurgião dentista), 73.145 atendimentos odontológicos, totalizando 2.746.361 a produção da Atenção Primária à Saúde. No comparativo com mesmo período do ano passado, há aumento de aproximadamente 6,5%.
O maior volume de procedimentos cirúrgicos foi realizado pela Santa Casa, com 1.553 registros (63% do total). Com relação ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) manteve a cobertura assistencial com a sua Central de Regulação das Urgências/192 e as unidades móveis disponíveis no município, sendo 10 unidades de suporte básico de vida, 04 unidades de suporte avançado e 1 equipe de motolância. Entre os meses de maio a agosto 2025 a média de ocorrências geradas no SAMU-192 foi de 16.626 ligações/mês, discreto aumento em relação ao quadrimestre anterior.
O relatório mostrou ainda que a produção ambulatorial totalizou 74.554 atendimentos, abrangendo ações de promoção e prevenção, procedimentos diagnósticos, clínicos e cirúrgicos.
A prestação de contas da Sesau é feita a cada quatro meses, em Audiências na Câmara. Com essa mesma periodicidade ocorre a prestação de contas do Executivo.
Milena Crestani
Assessoria de Imprensa da Câmara Municipal