O Ministério do Turismo (MTur) publicou uma portaria que altera as regras para hotéis e demais meios de hospedagem no Brasil, estabelecendo normas mais claras sobre horários de entrada e saída de hóspedes, limpeza dos quartos e registro de visitantes. As mudanças entram em vigor em 15 de dezembro.

Segundo o MTur, o objetivo é tornar as relações de consumo mais transparentes e reforçar a segurança sanitária nos estabelecimentos, além de oferecer previsibilidade jurídica para o setor hoteleiro.

Diária de 24 horas com tempo para limpeza

A portaria define que o preço das diárias deve continuar calculado sobre o período de 24 horas. No entanto, cada estabelecimento poderá destinar até três horas desse período para higienização e arrumação dos quartos, incluindo troca de roupa de cama, toalhas e limpeza completa da unidade.

Na prática, isso significa que o hóspede terá pelo menos 21 horas efetivas de estadia por diária. Por exemplo, em um hotel que permite check-in a partir das 15h, o check-out não poderá ser antes do meio-dia do dia seguinte.

Os hotéis poderão estabelecer horários próprios para entrada e saída, mas todas as informações devem ser comunicadas previamente aos hóspedes, seja diretamente, por agências ou por plataformas digitais de reservas. Serviços de check-in antecipado ou check-out tardio poderão gerar cobrança adicional, desde que avisados com antecedência.

A portaria também permite que os hóspedes dispensem a arrumação diária, desde que a decisão não comprometa a higiene e a segurança do estabelecimento ou de outros visitantes.

Ficha Nacional de Registro de Hóspedes digital

Outra novidade é a implantação da Ficha Nacional de Registro de Hóspedes eletrônica (FNRH Digital), que substitui o modelo em papel. O sistema permite que o pré-check-in seja realizado antes da chegada ao hotel, agilizando procedimentos, reduzindo filas e diminuindo custos para os estabelecimentos.

O cadastro digital exige informações básicas dos hóspedes, e o sistema permite registrar também acompanhantes e familiares. Os dados enviados contribuem para a geração de estatísticas em tempo real sobre o turismo no país, ajudando a identificar perfis de visitantes e monitorar taxas de ocupação por região.

Para acessar a FNRH Digital, o hóspede deve entrar na plataforma oficial, disponível via QR Code ou link fornecido pelo estabelecimento, e autenticar-se com conta Gov.br ou certificado digital. Após preencher os dados, o sistema confirma o pré-check-in e atualiza o status da reserva automaticamente.