26.09.2025 · 10:55 · Vereador André Salineiro
O vereador André Salineiro (PL) apresentou à Câmara Municipal de Campo Grande um projeto de lei que visa ampliar a inclusão social e profissional, destinando 5% das vagas do Programa de Inclusão ao Mercado de Trabalho (Primt) para pessoas em situação de rua. De acordo com a proposta, as vagas reservadas serão destinadas a quem, após passar por processo de triagem social, acolhimento institucional e, quando necessário, tratamento para dependência química ou outras condições que impeçam o desempenho laboral, for considerado apto por equipe multidisciplinar a exercer as funções.
O objetivo do projeto é oferecer oportunidades reais de reinserção social, garantindo dignidade e promovendo a cidadania para pessoas em situação de vulnerabilidade. O vereador Salineiro destacou a importância da medida.
“É fundamental que a política pública vá além do acolhimento e ofereça chances concretas de trabalho. Esta iniciativa busca abrir portas para que essas pessoas retomem sua autonomia e possam construir uma vida digna”.
O projeto de lei reforça a política municipal de inclusão no mercado de trabalho, alinhada aos princípios constitucionais e às diretrizes da Lei Federal nº 14.821/2024, que institui a Política Nacional de Trabalho Digno e Cidadania para a População em Situação de Rua.
Outros detalhes e proposições de Salineiro podem ser conferidos em: https://legis.camara.ms.gov.br/.
Foto: Izaias Medeiros
Caroline Maldonado
Assessoria de de Imprensa do Vereador
