25.09.2025 · 4:59 · Vereadora Luiza Ribeiro

Foi aprovado nesta quinta-feira (25), em sessão na Câmara Municipal de Campo Grande, o Projeto de Lei nº 11.625/2025, de autoria da vereadora Luiza Ribeiro (PT), que institui a Política Municipal de Educação Ambiental. A proposta estabelece diretrizes permanentes de educação ambiental no município, alinhadas à Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA), ao Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA), ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA), além de outras legislações e normas federais, estaduais e municipais.

O projeto, originalmente apresentado em 2023 e aprovado pelo plenário em 2024, havia sido vetado pela prefeita Adriane Lopes. Agora, retorna ao Legislativo e é aprovado por unanimidade, consolidando-se como um avanço para as políticas socioambientais da capital.

Em seu discurso, a vereadora destacou a urgência de garantir a educação ambiental como política pública contínua e estruturada.

“Educação ambiental são processos por meio dos quais o indivíduo e a coletividade constroem valores sociais, conhecimentos, habilidades, atitudes e competências voltadas para a conservação do meio ambiente, bem de uso comum do povo, essencial à sadia qualidade de vida e sua sustentabilidade”, afirmou Luiza Ribeiro.

A parlamentar reforçou ainda que a medida é essencial para a formação de cidadãos conscientes e para o incentivo a práticas sustentáveis. “Essa é uma ferramenta fundamental para transformar nossa relação com o meio ambiente. A educação ambiental precisa ser tratada como prioridade e com continuidade nas políticas públicas.”

Com a aprovação, Campo Grande dá um passo importante na consolidação de ações de sensibilização, capacitação e engajamento coletivo em prol da sustentabilidade.