A Câmara Municipal de São Sebastião, no litoral norte de São Paulo, aprovou por unanimidade, na última terça-feira (23), o projeto de lei n° 06/2025 que cria a Taxa de Preservação Ambiental (TPA), destinada à entrada e permanência de veículos na cidade. O texto, enviado pela Prefeitura, passará ainda por uma segunda votação no dia 30 de setembro antes de seguir para sanção do prefeito Reinaldinho Moreira (Republicanos).
O objetivo da iniciativa é reduzir os impactos ambientais e urbanos gerados pelo intenso fluxo turístico que a cidade recebe ao longo do ano. São Sebastião, conhecida por suas praias e áreas naturais, enfrenta desafios relacionados à infraestrutura e à preservação ambiental, especialmente durante a alta temporada, quando a população chega a triplicar, de acordo com o projeto.
Como funcionará a taxa
A TPA será cobrada de veículos que permaneçam no município por mais de duas horas, com valores diários diferenciados de acordo com a categoria:
Motocicletas: R$ 5,25
Automóveis: R$ 20,00
Caminhonetes: R$ 24,80
Vans e micro-ônibus: R$ 64,40
Ônibus: R$ 119,25
Caminhões: R$ 143,10
O cálculo será feito com base no Valor de Referência do Município (VRM), que em 2025 está fixado em R$ 4,77, e poderá ser atualizado anualmente conforme índice estabelecido. A cobrança será realizada de forma eletrônica, nos principais pontos de entrada da cidade.
Isenções e critérios especiais
O projeto prevê isenção automática para veículos licenciados em São Sebastião, Caraguatatuba, Ilhabela e Bertioga, além de veículos que permaneçam por menos de duas horas. Também serão dispensados da taxa veículos de órgãos públicos, ambulâncias, viaturas policiais, transporte de pessoas com deficiência, prestadores de serviços essenciais e casos específicos de fretamento ou turismo. Moradores poderão cadastrar até três membros da família para obter isenção em veículos próprios.
Destinação dos recursos
De acordo com o Executivo, todo o valor arrecadado será investido em ações de preservação ambiental e manutenção urbana. Entre as iniciativas estão programas de coleta seletiva, compostagem, recuperação de áreas degradadas, reflorestamento, conservação de parques e trilhas, educação ambiental, limpeza de praias e ruas, além de fiscalização de crimes ambientais e monitoramento da qualidade do ar, água e solo.
O projeto também prevê a criação de uma Comissão Permanente de Discussão e Deliberação da TPA, formada por representantes do Executivo e da sociedade civil, com audiências públicas, relatórios periódicos e mecanismos de transparência para garantir que os recursos sejam aplicados de forma responsável.
Próximos passos
Após a aprovação em primeira votação, o projeto retornará ao plenário em 30 de setembro para a segunda análise. Se mantida a aprovação, seguirá para sanção do prefeito. A iniciativa segue jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, reconhecida como legal em 2019, e segue o modelo adotado por cidades vizinhas como Ilhabela, Ubatuba e Campos do Jordão.
