A Prefeitura de Aparecida (SP) encaminhou à Câmara Municipal um projeto que cria a Taxa de Turismo Sustentável. A cobrança será aplicada a veículos que ingressarem na cidade com finalidade turística ou religiosa. O objetivo é custear limpeza urbana, coleta de resíduos, manutenção de vias e preservação ambiental diante do alto fluxo de visitantes.

O tema ganhou grande repercussão nos últimos meses após a adoção da mesma medida em Campos do Jordão (SP). Em Aparecida (SP), o anúncio foi formalizado em documento oficial da prefeitura e encaminhado ao Legislativo local. O projeto também prevê a reestruturação do Fundo Municipal de Turismo Sustentável (FMTS), que ficará responsável por administrar os valores arrecadados.

Como funcionará a taxa

De acordo com o texto, o pagamento será calculado em Unidades Fiscais do Município (UFM), que atualmente está fechado em R$ 5,89. O valor varia conforme o tipo de veículo. Carros de passeio pagarão 1,7 UFMs (R$ 10,01) por dia, enquanto ônibus de turismo terão tarifa de 11,9 UFMs (R$ 70,10).

Motocicletas, vans, kombis e micro-ônibus também entram na lista, com valores proporcionais aos impactos ambiental e urbano. O cálculo considera tanto a quantidade de resíduos sólidos quanto o desgaste das vias provocado pela circulação intensa.

A cobrança será feita por meio de sistema eletrônico, com reconhecimento automático de placas (OCR). O motorista poderá pagar antecipadamente ou até 72 horas após a saída da cidade.

Em caso de atraso, será aplicada multa. O pagamento poderá ser feito on-line, por aplicativo oficial ou em pontos credenciados. A autorização ficará registrada em código digital válido pelo período escolhido.

Quem terá isenção

O projeto prevê isenção para veículos registrados em Aparecida e em cidades vizinhas como Guaratinguetá (SP) , Lorena (SP) e Cachoeira Paulista (SP). A lista segue a classificação do IBGE da Região Geográfica Imediata de Guaratinguetá-Aparecida.

Ambulâncias, viaturas policiais, carros de bombeiros e veículos oficiais também não pagarão a taxa. A proposta inclui ainda veículos a serviço de eventos de interesse público, desde que reconhecidos pela administração municipal.

Moradores que não possuem veículos registrados na região poderão solicitar cadastro junto à prefeitura para garantir a gratuidade anual. O benefício exige a apresentação de comprovante de residência e precisa ser renovado a cada ano.

Outro ponto do projeto prevê que visitantes frequentes também poderão solicitar isenção, desde que comprovem residência fixa nos municípios contemplados. 

Fiscalização e penalidades

A fiscalização será feita por agentes municipais e pelo cruzamento de dados eletrônicos. O sistema de reconhecimento óptico de placas vai registrar entrada e saída dos veículos.

Estacionamentos privados, organizadores de eventos e áreas de desembarque deverão colaborar com a fiscalização. A legislação prevê penalidade apenas em caso de fraude ou recusa reiterada de cooperação.

O não pagamento da taxa poderá resultar em multa de até 25 UFMs (R$ 147,25), além da obrigação de quitar o valor principal. Em caso de reincidência, a penalidade será dobrada.

Caso o contribuinte não regularize a situação no prazo de 15 dias, o débito poderá ser inscrito em dívida ativa. Isso abre caminho para protesto extrajudicial e até execução fiscal.

A prefeitura explica que o simples ingresso de veículos já gera impacto no espaço urbano, justificando a cobrança. A taxa, segundo o projeto, busca garantir equilíbrio financeiro entre turistas e moradores.

Destinação dos recursos

Os valores arrecadados serão destinados exclusivamente ao Fundo Municipal de Turismo Sustentável (FMTS). A receita será aplicada em serviços de limpeza urbana, manutenção de praças e mobiliário público, além de campanhas de educação ambiental. Projetos de turismo religioso e cultural também receberão recursos.

O fundo poderá receber transferências da União e do Estado, além de doações e convênios. A prefeitura pretende modernizar a gestão e ampliar a digitalização dos serviços.

Outro ponto previsto é a aplicação mínima de 5% da arrecadação anual em serviços extras durante datas de maior movimento. Isso inclui feriados prolongados, grandes eventos e celebrações religiosas.

A administração argumenta que esse reforço é fundamental para lidar com o grande número de visitantes que chegam em períodos específicos. O objetivo é reduzir impactos e manter a cidade organizada.

Câmara aprova taxa em Campos do Jordão

Antes de Aparecida (SP) discutir a criação da Taxa de Turismo Sustentável, Campos do Jordão (SP) já havia aprovado medida semelhante. A Câmara Municipal da cidade votou por unanimidade, em 25 de agosto, a Taxa de Preservação Ambiental (TPAM).

A cobrança será aplicada diariamente a veículos licenciados fora do município, com valores definidos em Unidade Fiscal Jordanense (UFJ), hoje fixada em R$ 6,67. Os recursos serão usados exclusivamente em ações ambientais.

Durante a votação, os vereadores aprovaram emendas que ampliam a lista de cidades isentas e ajustam valores. A medida beneficiou trabalhadores de municípios vizinhos que circulam diariamente pela região.

O texto aprovado também prevê isenção para veículos de transporte coletivo regular e para aqueles em passagem rápida, sem destino turístico na cidade. A proposta segue modelo adotado em Ubatuba (SP).

As taxas variam conforme o tipo de veículo. Automóveis pagarão três UFJs, enquanto ônibus terão cobrança de 37 UFJs. A cobrança será por dia de permanência, sem cálculo proporcional por hora.