A Laticínios Bela Vista S.A., dona da marca Piracanjuba, foi multada em Minas Gerais por comercializar “leite em pó integral” e “composto lácteo com maltodextrina” com rótulos semelhantes, prática que pode induzir o consumidor a erro sobre a natureza dos produtos.

O Procon-MPMG, órgão do Ministério Público de Minas Gerais, aplicou multa de R$ 695.377,17 à empresa.

A investigação foi conduzida pela 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor de Belo Horizonte, laudo técnico da Fundação Ezequiel Dias (Funed) indicou que, no produto lácteo (composto de leite) a expressão “contém soro de leite” não está posicionada abaixo do nome do produto, como exige a legislação vigente.

De acordo com o órgão, os produtos “leite em pó integral” e “composto lácteo com maltodextrina”, ambos da marca Piracanjuba, apresentam grande semelhança visual, o que pode fazer com que consumidores comprem um produto acreditando ser outro.

Diante das práticas infrativas e da recusa em firmar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) e Transação Administrativa (TA), o Procon-MG aplicou a multa ao fornecedor.

Resposta da Piracanjuba

Em sua defesa, a empresa alegou, em nota, falhas no processo administrativo e negou a existência de infração, sob o argumento de que cumpria as determinações do Código de Defesa do Consumidor e normas regulatórias.