A  Câmara Municipal de Campos do Jordão  (SP) decidiu adiar a votação da Taxa de Preservação Ambiental (TPAM), que estava prevista para o dia 8 de setembro. O presidente da Casa, Filipe Cintra (PSD), afirmou que a mudança ocorreu devido ao grande número de sugestões apresentadas pela população durante a consulta pública.

A informação foi dada em sessão transmitida pelo canal oficial do Legislativo. Segundo Cintra, a proposta retorna às comissões e poderá receber novas emendas antes de ser votada no dia 22 de setembro.

“ Tramitará nas comissões com prazo de até cinco dias, então, em respeito à população e para dar ampla publicidade às possíveis novas emendas, acho mais prudente adiar para o dia 22 de setembro ”, disse.

Mais de 100 pessoas participaram do debate, entre moradores, turistas e representantes de associações comerciais, guias de turismo e do Convention & Visitors Bureau . A consulta também recebeu sugestões pelas redes sociais do Legislativo. O Governo Municipal apoiou o adiamento, destacando a importância de analisar cada proposta.

A secretária de Meio Ambiente, Denise Maria Mota Góes, explicou que várias ideias apresentadas podem ser incorporadas.

“ Foram muitas propostas interessantes, inclusive da Associação dos Guias, então tudo isso precisa ser compilado e levado para a votação ”, afirmou. Representantes das secretarias de Finanças e Justiça também participaram da discussão.

A cobrança da TPAM será aplicada diariamente sobre veículos com placas de fora da cidade que ingressarem em Campos do Jordão. O valor será calculado em Unidade Fiscal Jordanense (UFJ), fixada em R$ 6,67.

• Motocicletas pagarão 1 UFJ (R$ 6,67)
• Automóveis 2 (R$ 13,34);
• Caminhonetes 3 (R$ 20,01);
• Vans 11 (R$ 73,37);
• Micro-ônibus 18 (R$ 120,06);
• Ônibus 37 (R$ 246,79);
• Caminhões pagarão a partir de 6 UFJs (R$ 40,02), com acréscimo por eixo.

Estão isentos veículos de Santo Antônio do Pinhal, São Bento do Sapucaí, Piranguçu, Brasópolis e Wenceslau Brás. Pindamonhangaba pleiteou a inclusão na lista por ser cidade limítrofe. Pessoas com deficiência, autistas, turistas com casas de veraneio e veículos de passagem também não pagarão a taxa.

A aplicação do recurso arrecadado foi uma das principais dúvidas do público. A lei prevê nove áreas de destinação, incluindo manutenção de áreas turísticas, educação ambiental, saneamento e preservação de ecossistemas. Entre os projetos citados estão recuperação do Pico do Imbiri, proteção de mananciais, desassoreamento de rios e implantação de trilhas educativas.

O secretário de Finanças, Bruno dos Santos, explicou que a TPAM não substituirá a taxa de lixo. Ele disse que a arrecadação prevista é de R$ 30 milhões por ano, o que permitirá equilibrar despesas e liberar recursos para saúde, educação e turismo.

“ Hoje pagamos cerca de R$ 15 milhões de uma despesa que poderíamos suprir com a TPAM, e esse dinheiro ficaria disponível para aplicar no turismo, em novos atrativos e em benefícios para o jordanense ”, afirmou.

Foram apresentadas mais de 50 propostas durante a consulta. Entre elas estão a inclusão de helicópteros na cobrança, desconto progressivo para turistas que permanecerem mais dias e isenção para veículos antigos com placas pretas em eventos na cidade.

Votação em agosto aprovou projeto em primeira discussão

O projeto da TPAM já havia sido aprovado em primeira votação no dia 25 de agosto. Na ocasião, os vereadores incluíram novas isenções, ampliando a lista de cidades vizinhas beneficiadas e ajustando a nomenclatura para transporte coletivo regular. A medida foi aprovada por 12 parlamentares e aguarda o segundo turno antes de ser sancionada pelo prefeito Carlos Eduardo Pereira da Silva.