05.09.2025 · 7:33 · Vereador Marquinhos Trad
O Projeto de Lei nº 11.898/2025, de autoria do vereador Marquinhos Trad, que criava o Programa Municipal de Acompanhamento da Regulação de Leitos Hospitalares do SUS, foi vetado pelo Executivo Municipal e, em discussão final, não teve o apoio necessário para ser mantido como havia sido aprovado inicialmente em plenário.
A proposta, confirmada com parecer favorável da Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ), além de outras comissões pertinentes ao assunto, e também por votação unânime em plenário, recebeu amplo reconhecimento quanto ao seu mérito: promover transparência no sistema de regulação, fortalecer o controle social por meio da participação do Conselho Municipal de Saúde, da Câmara Municipal e assegurar à população acesso a informações claras sobre a gestão de leitos hospitalares.
Apenas de caráter consultivo e fiscalizador, o projeto não gerava custos adicionais ao município nem interferia na estrutura do SUS. Seu objetivo era ampliar a transparência, garantir previsibilidade e dar voz à sociedade, com instrumentos como relatórios públicos, audiências e divulgação de dados de regulação.
Mesmo assim, ao retornar à Casa após o veto do Executivo, o projeto não recebeu os mesmos votos que havia obtido em sua aprovação inicial. Para Marquinhos Trad, isso representou uma oportunidade perdida para a cidade.
“Não se trata de disputa política, mas de dar respostas claras à sociedade. O projeto foi amplamente debatido, aprovado em comissões e em plenário, porque tinha relevância e mérito. Infelizmente, a decisão de manter o veto frustra uma expectativa legítima da população por mais transparência e participação nas decisões na saúde da capital” , destacou o vereador.
Apesar do desfecho, a atuação de Marquinhos reforça seu compromisso em apresentar soluções técnicas, viáveis e de interesse coletivo. O episódio também evidencia a necessidade de manter a coerência legislativa para que projetos com mérito reconhecido possam de fato gerar benefícios concretos à população.
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Kaio Venze
Assessoria de Comunicação do Vereador
