O avanço de jogos eletrônicos que oferecem recompensas aleatórias, conhecidos como loot boxes, ganhou limites legais para crianças e adolescentes no Brasil. O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o projeto de lei 2628/22, que determina que plataformas digitais devem adotar medidas para impedir a exposição de menores a conteúdos abusivos e garantir que contas de crianças estejam sempre ligadas a responsáveis legais. O texto agora segue para sanção presidencial.

A aprovação ocorre após ampla repercussão provocada por um vídeo viral do influenciador Felca, que denunciou práticas de “adultização digital” e alertou sobre os riscos das loot boxes. O debate no Congresso também considerou estudos internacionais que apontam semelhanças entre essas mecânicas e jogos de azar, que podem gerar frustração, estresse e compulsão para gastar mais dinheiro em busca de prêmios.

“Essas práticas acionam mecanismos de recompensa no cérebro, e para crianças e adolescentes os riscos são ainda maiores, pois o desenvolvimento neurológico não está completo” , afirmou o relator do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR). Ele reforçou que a medida segue boas práticas internacionais, adotadas em países como Japão e Bélgica, para garantir proteção digital de menores.

O texto estabelece punições severas para empresas que descumprirem a legislação, com multas que variam de R$ 10 por usuário cadastrado até R$ 50 milhões. Além da proibição das loot boxes para menores, as plataformas também terão que evitar a exposição de crianças a conteúdos abusivos, reforçando a proteção legal prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente Digital.

Segundo Arns, permitir que crianças tivessem acesso a loot boxes seria equivalente a oferecer jogos de azar para menores, contrariando a legislação existente. Pesquisas de países como Reino Unido, Dinamarca e Austrália indicam que a exposição a essas caixas virtuais pode aumentar a probabilidade de problemas relacionados a jogos de azar em jovens.

A sanção presidencial confirmará a inclusão dessas regras no ECA Digital, definindo novos parâmetros para redes sociais, aplicativos e jogos eletrônicos no país, com foco em garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes em ambientes digitais.