Os deputados federais sul-mato-grossenses Marcos Pollon (PL) e Camila Jara (PT) que estão na corda bamba no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados não votaram, na tarde de hoje, pela urgência da votação do Projeto de Resolução 63/2025, que pune parlamentares que praticarem agressão física e impedir, por ação física ou qualquer outro meio, os trabalhos na Câmara dos Deputados. O texto foi aprovado por 266 a favor e 114 contrários.

A Mesa Diretora apresentou a proposta por causa da ocupação da Mesa do Plenário no início deste mês, por mais de 30 horas, durante protestos da oposição contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro e para exigir a votação de projeto que anistia aos envolvidos na ocupação dos prédios dos três poderes no dia 8 de janeiro de 2023.

Da bancada sul-mato-grossense, cinco dos oito deputados federais foram favoráveis ao texto. São os parlamentares Beto Pereira, Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende, os três do PSDB; Dr. Luiz Ovando, do PP; e Vander Loubet  (PT).

Na votação de hoje, Pollon não registrou seu voto e não marcou presença na sessão. Ele foi um dos denunciados por ter participado da ocupação, oferecendo resistência para se afastar da cadeira do presidente da Câmara, Hugo Motta(Republicanos), quando este se dirigiu à Mesa para ocupar seu lugar.

O seu colega de partido por Mato Grosso do Sul Rodolfo Nogueira foi contrário à urgência. Dos 14 parlamentares denunciados no Conselho de Ética, 12 são do PL.

Já a deputada federal Camila Jara, do PT, mesmo com presença registrada na sessão também não registrou seu voto. Ela no dia do tumulto foi envolvida em acusação de agressão do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) durante a retomada do controle do plenário da Câmara dos Deputados, mas ficou de fora da lista dos parlamentares feita pela Mesa Diretora que terão as denúncias analisadas pela Corregedoria da Casa, embora possa ser incluída caso o relator considere que realmente há motivo para denunciá-la após ver as imagens da sessão.

A assessoria da deputada nega qualquer agressão e afirma ter havido um “empurra-empurra” em que a parlamentar afastou Nikolas, que “pode ter se desequilibrado”.

O PRC foi apresentado hoje pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, prevendo a quebra de decoro parlamentar quando o parlamentar praticar agressão física nas dependências da Câmara dos Deputados e impedir ou obstaculizar, por ação física ou por qualquer outro meio que extrapole os limites do exercício regular das prerrogativas regimentais, o funcionamento das atividades legislativas.

Essas duas hipóteses, que são inseridas pelo projeto no Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados, serão punidas com a suspensão cautelar do exercício do mandato parlamentar por até seis meses. Segundo a proposta, o presidente da Câmara poderá aplicar a punição ad referendum da Mesa (sujeito a confirmação posterior).

Ocupação do Plenário
A Mesa Diretora explica que a proposta foi apresentada por causa da ocupação da Mesa do Plenário neste mês, durante protestos da oposição contra a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Confrontos físicos entre parlamentares são manifestamente incompatíveis com a dignidade do mandato e com os próprios fundamentos do Estado Democrático de Direito. Tais atos não apenas paralisam a atividade legislativa, mas também erodem a imagem e a autoridade desta Casa perante a sociedade”, declara a Mesa Diretora, na justificativa da proposta, divulgou a Agência Câmara de Notícias.

Outro argumento apresentado pela Mesa Diretora é que, em casos semelhantes, não há tempo hábil para aguardar a tramitação de representações por quebra de decoro, que exige atuação da Corregedoria Parlamentar e posterior decisão da Mesa.

“Quando se trata de flagrante agressão física ou obstaculização das atividades legislativas, a resposta deve ser imediata e eficaz”, defende a Mesa Diretora.

“Busca-se, assim, assegurar a ordem, garantir a continuidade dos trabalhos e preservar a integridade do processo legislativo. A aprovação desta proposta é medida imperativa para a clareza normativa, a efetividade regimental e a defesa intransigente da ordem democrática e da soberania institucional da Câmara dos Deputados.”

CE/ML