O projeto de lei apresentado pelo vereador André Salineiro (PL) para criar o Programa Produtividade Cidadã e incentivar boas práticas no atendimento ao cidadão pelos servidores públicos de Campo Grande foi arquivado na Câmara Municipal, antes de ir à votação. Salineiro lamentou a decisão e questionou a falta de equilíbrio nas regras de produtividade. O vereador quer mais foco na solução e não apenas na punição. O objetivo era criar um jeito de trabalhar voltado para orientar, resolver rápido as questões administrativas e facilitar de verdade o acesso das pessoas aos serviços públicos.
“Por que fiscais que aplicam multas aos cidadãos recebem por produtividade, enquanto os servidores que atendem a população todos os dias não têm nenhum incentivo para melhorar o atendimento?”, criticou Salineiro.
O projeto, que foi arquivado, previa que a prefeitura criasse regras claras para reconhecer e valorizar o trabalho dos servidores, dando prioridade à eficiência, à orientação ao contribuinte e à rapidez na análise dos pedidos. A Comissão Permanente de Legislação, Justiça e Redação Final (CCJ) deu parecer pela não tramitação do projeto de Salineiro, alegando que a organização da administração pública e regras de produtividade para servidores só podem ser definidas pela prefeitura.
Orientação antes de multa – Apesar do arquivamento, o vereador segue defendendo uma administração mais justa e eficiente. Salineiro apresentou um novo projeto de lei, que aguarda parecer das comissões, para garantir que a fiscalização da prefeitura oriente comércios, indústrias e autônomos antes da aplicação de multas e punições.
A orientação prévia, com caráter educativo, deve valer para comércios, indústrias, prestadores de serviços e estabelecimentos como bares, restaurantes, postos de combustíveis, estacionamentos, feiras e os demais. “O que estamos propondo é mais justiça, diálogo e foco na solução, não apenas na punição. A ideia é que o poder público atue com bom senso e respeito a quem quer trabalhar e cumprir a lei”, explicou Salineiro.
Foto: Izaias Medeiros/CMCG
