01.08.2025 · 10:39 · Vereadora Luiza Ribeiro
A vereadora Luiza Ribeiro (PT) denunciou o descaso da Prefeitura de Campo Grande com a criação do Conselho Municipal de Direitos e Políticas Públicas para as Pessoas LGBTQIAPN+. A gestão da prefeita Adriane Lopes ignorou o prazo estabelecido pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS), que solicitava resposta em até 15 dias úteis sobre as providências adotadas para elaboração do projeto de lei que institui o Conselho.
O pedido partiu da Promotoria de Justiça de Direitos Humanos, por meio da promotora Paula Volpe, que instaurou, em janeiro deste ano, Procedimento Administrativo para acompanhar a implantação do Conselho no município. Em maio, o MPMS enviou ofício à Prefeitura cobrando informações sobre o andamento da proposta, mas até hoje a gestão municipal não deu retorno, demonstrando falta de compromisso com os direitos da população LGBTQIAPN+.
A vereadora Luiza Ribeiro, que preside a Comissão Permanente de Política e Direito das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos da Câmara Municipal, já havia realizado, em 17 de maio de 2024, uma audiência pública com o tema “Criação do Conselho Municipal de Políticas LGBTQIAPN+ em Campo Grande”. A partir desse debate, Luiza convocou uma nova reunião no dia 9 de agosto de 2024, com representantes da sociedade civil, do Legislativo e da Coordenação Assessoria de Assistência aos Órgãos Colegiados (AAOC), ocasião em que foi apresentada uma sugestão de minuta do projeto de lei para a criação do Conselho.
“Trata-se de mais um ato de omissão por parte do Executivo. A criação do Conselho não é apenas uma demanda legítima dos movimentos sociais, mas um dever do poder público no enfrentamento à desigualdade, ao preconceito e à violência que ainda marcam a vida de tantas pessoas LGBTQIAPN+ em nossa cidade”, afirma a vereadora.
Para Luiza, a falta de resposta à promotoria e o não encaminhamento da proposta de criação do Conselho comprovam o desinteresse da prefeita Adriane Lopes pela pauta dos direitos humanos. “É mais um episódio que evidencia uma gestão que atua sob interesses próprios e mantém uma postura excludente e preconceituosa diante das demandas da população LGBTQIAPN+”, conclui.
A vereadora seguirá cobrando providências e articula novas ações junto ao Ministério Público e à sociedade civil para garantir a efetiva criação do Conselho em Campo Grande.
Assessoria de Imprensa da Vereadora
