18.07.2025 · 7:25 · Vereador Jean Ferreira
Vereador apresentou 65 projetos
O vereador Jean Ferreira (PT) foi o que mais apresentou projetos de lei durante o primeiro semestre de 2025 na Câmara Municipal de Campo Grande. Ao todo, foram 65 PLs apresentados. Até o momento, seis foram aprovados e se tornaram leis municipais. Além disso, Jean conseguiu aprovar 36 emendas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define os investimentos do município para 2026.
Os projetos aprovados são das áreas de direitos humanos, atenção à saúde, meio ambiente e inclusão. Um dos destaques é a emenda que prevê a divulgação de listas atualizadas dos medicamentos e insumos ofertados pelo programa Farmácia Popular, nas unidades de saúde de Campo Grande.
A emenda foi incluída na lei que institui o Programa Municipal de Transparência na Assistência Farmacêutica, de autoria do vereador Marquinhos Trad (PDT). O projeto original previa transparência na divulgação, através do site da Prefeitura, do estoque de medicamentos disponíveis na rede municipal com atualização diária.
Jean também é autor da lei que institui o Programa Municipal de Combate à Ludopatia, ou seja, ao vício em apostas e jogos de azar. Conhecida popularmente como “Lei anti-bets”, a nova legislação prevê campanhas de conscientização para alertar sobre os malefícios que a prática pode causar.
Outra lei que conta com a coautoria de Jean é a que institui o programa Banho Solidário em Campo Grande. O projeto, em parceria com o vereador Landmark Rios (PT), prevê a instalação de chuveiros fixos e itinerantes, com a devida privacidade, para o uso por pessoas em situação de rua.
Também foi aprovado o projeto que cria auxílio para famílias de crianças atípicas na compra de medicamentos, fraldas e alimentos especiais, em coautoria com os vereadores Marquinhos Trad (PDT), Júnior Coringa (MDB) e Ronilço Guerreiro (Podemos). De iniciativa da vereadora Luiza Ribeiro (PT), o projeto inicialmente foi vetado pela prefeita Adriane Lopes (PP), mas a Câmara derrubou o veto por unanimidade.
Foram instituídas, ainda, as leis que criam duas medalhas para valorização de parte considerável da população campo-grandense: a Medalha Papa Francisco, que distingue líderes religiosos de destaque no município; e a Medalha Alanys Matheusa, que homenageia pessoas LGBTQIA+ de relevância por seu trabalho ou pela dedicação à causa.
LDO
Ao todo, foram 36 emendas de autoria de Jean Ferreira incluídas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), ou seja, indicações para o orçamento municipal de 2026. O vereador apresentou 41 emendas, com 87,8% de aprovação nas propostas apresentadas.
Entre as emendas de Jean aprovadas na LDO, está a criação da Casa de Acolhimento LGBTQIA+, que prevê um espaço para pessoas que sofrem violência devido à sua orientação sexual ou identidade de gênero. “O esforço para viabilizar a Casa é uma das nossas prioridades, já que Campo Grande tem um alto número de agressão contra essa parcela da população que precisa de dignidade”, destaca Jean.
O resguardo de orçamento específico para a área do meio ambiente também é uma emenda de iniciativa de Jean Ferreira. O vereador aponta que a pauta deve ser prioritária, portanto precisa de atenção própria na política orçamentária da Prefeitura. “Essa aplicação deve ser realizada tanto em políticas de prevenção quanto de contenção de danos, como incêndios e enchentes, por exemplo. E para isso, é preciso haver recursos”, explica o parlamentar.
Foi aprovada, também, a emenda que estabelece incentivos fiscais para empresas que disponibilizarem o cartão Vale-Cultura a seus funcionários, no âmbito do Programa de Desenvolvimento Econômico e Social (Prodes). “Essa medida não só promove o acesso a atividades culturais para a população, como também fortalece o setor cultural local”, destaca Jean.
O vereador também conseguiu que fossem aprovadas suas emendas para investimento na melhoria da infraestrutura cicloviária, interligação modal, preservação de recursos hídricos, ampliação da cobertura vegetal em bairros periféricos, revitalização do centro, construção do sambódromo e fortalecimento da Liga de Escolas de Samba de Campo Grande (Lienca).
Foto: Danilo Gonçalves
Norberto Liberator
Assessoria de Imprensa do Vereador
