O Parlamento de Portugal aprovou nesta quarta-feira (16) um pacote de medidas que endurece a política migratória do país. A nova legislação restringe a concessão de vistos e dificulta o reagrupamento familiar. Brasileiros, que formam a maior comunidade estrangeira em território português, estão entre os mais impactados.

As medidas foram aprovadas com o apoio da coligação de direita e do partido de extrema direita Chega. O pacote tramitou em tempo recorde: foram apenas 16 dias úteis entre a apresentação e a votação. O texto agora segue para sanção do presidente Marcelo Rebelo de Sousa .

Entre as principais mudanças está o fim da possibilidade de entrada como turista para depois solicitar residência. A partir de agora, só será possível fazer esse pedido se o imigrante entrar com visto prévio.

Outra mudança importante é a restrição na concessão de vistos temporários para procura de trabalho. Apenas profissionais considerados altamente qualificados terão acesso ao documento, o que dificulta a permanência de brasileiros com formações fora desse critério.

O reagrupamento familiar também será afetado. Casais terão de comprovar convivência no exterior para obter o benefício. Essa foi uma das exigências feitas pelo Chega em troca dos 60 votos favoráveis ao texto.

Uma nova unidade policial será criada para combater a imigração ilegal e executar deportações. A proposta de restringir o acesso à nacionalidade portuguesa, porém, foi adiada por causa de dúvidas legais.

Durante a votação, manifestantes protestaram silenciosamente no Parlamento. Vestidos de preto, dezenas de imigrantes e defensores de direitos humanos criticaram o avanço das políticas anti-imigratórias.

O deputado Pedro Delgado Alves, do Partido Socialista, acusou o governo de atropelar o processo legislativo. “ O Parlamento foi sequestrado pela extrema direita ”, afirmou.

A deputada Vanessa Barata, do Chega, defendeu o pacote. “ Durante anos, o Partido Socialista promoveu uma política de portas abertas, sem critérios ”, argumentou.