O Presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto Garantia Lei de Ordem (GLO) convocando as Forças Armadas para atuarem na faixa de fronteira de Mato Grosso do Sul com o Paraguai. Haverá ainda reforços de efetivos e equipamentos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e da Força Nacional.

Conforme divulgado pelo governo federal, Exército e a Aeronáutica fortalecerão imediatamente a segurança na faixa de fronteira do Brasil com outros países, com ênfase inicial em Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Paraná.

O ministro da Justiça, Flávio Dino, explicou que, no caso das fronteiras terrestres, não é necessária uma GLO. Isso porque, segundo Dino, juridicamente a atuação nas fronteiras já ocorre em parceria entre as Forças Armadas e as polícias federais.

O secretário estadual de Justiça e Segurança Pública de MS, Antônio Videira, reagiu de forma positiva ao reforço, que já é realizado, mas de forma esporádica. Lembrou ainda que a região tem população superior a dois milhões de pessoas, considerando as cidades de Mato Grosso do Sul, Paraguai e Bolívia.

“Vem como um reforço para mostrar que o governo está atento à necessidade de robustecimento das ações na faixa de fronteira, por onde entra o maior volume de armas e drogas no país. Enfrentar o crime organizado na fronteira é forma de otimizar os resultados, imprimir celeridade, e diminuir custos. Além do efetivo, tem aeronaves, tem o Sisfron (Sistema Integrado de Monitoramento de Fronteiras), os radares de Murtinho e Ponta Porã”.

Em coletiva, Lula também anunciou que nos próximos meses haverá reforço de efetivos e equipamentos em Mato Grosso do Sul – assim como em São Paulo, Rio de Janeiro, Mato Grosso e Paraná – com mobilizações extras na Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Força Nacional.

Segundo a lei, é considerada área indispensável à Segurança Nacional a faixa interna de 150 km de largura, paralela à linha divisória terrestre do território nacional, que será designada como Faixa de Fronteira.

Em Mato Grosso do Sul, 45 dos 79 municípios fazem fronteira com o Paraguai e Bolívia, um território de 756 km.