Aprovada nesta quinta-feira (3) pela Câmara Municipal, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 agora conta com propostas que visam garantir moradia digna e acesso à terra para famílias de baixa renda. Entre as emendas incorporadas ao texto final, duas foram apresentadas pelo vereador Landmark Rios (PT), destinadas à regularização fundiária e combate ao déficit habitacional.
“Todo mundo merece ter um lugar digno para morar e produzir. E pensando nisso, estudamos com nossa equipe jurídica e definimos de forma criteriosa nossas propostas para o orçamento”, afirmou o vereador.
Já a segunda emenda busca reduzir o déficit habitacional dando prioridade a famílias de baixa renda, pessoas com deficiência, mães solo e moradias em situação de risco. O texto garante que a distribuição de casas populares siga critérios técnicos e sociais, priorizando a justiça e o cuidado com os mais vulneráveis.
As duas propostas foram incluídas na LDO 2026, que define como e onde o orçamento da Prefeitura será aplicado no próximo ano. Agora, o projeto segue para sanção da prefeita. “Se o orçamento não melhora a vida de quem mais precisa, ele serve pra quê? Vamos continuar fiscalizando e cobrando para que cada emenda se torne projetos concretos”, completou o vereador.
No total, a LDO foi aprovada com a incorporação de 275 emendas parlamentares. O vereador Landmark teve 37 das 41 emendas apresentadas consideradas aptas e incorporadas ao projeto, marcando presença nas áreas de saúde, educação, mobilidade urbana, segurança alimentar, habitação, regularização fundiária e proteção social. Para 2026, a previsão é de R$ 6,66 bilhões em receitas, um leve recuo em relação ao ano anterior, de R$ 6,68 bilhões.
