03.07.2025 · 3:18 · Vereadora Luiza Ribeiro

A Câmara Municipal de Campo Grande votou, nesta quinta-feira (3), à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 com as emendas incorporadas ao texto original. Entre os destaques do processo legislativo, está a atuação da vereadora Luiza (PT), que teve 100% das suas 56 emendas consideradas aptas pelo relator e 55 aprovadas pelo Plenário da Câmara Municipal.

As 56 emendas apresentadas por Luiza representam exatos 20% (ou 1/5) de todas as emendas apresentadas pelos vereadores – número que a coloca na liderança entre os parlamentares no que diz respeito à atuação efetiva no debate orçamentário e na defesa de políticas públicas para a cidade.

A LDO 2026 prevê um orçamento de R$ 6,66 bilhões, ligeiramente inferior ao estimado para o ano anterior, de R$ 6,68 bilhões, o que representa uma redução de 0,28% em termos reais. Com a inclusão do Regime Próprio de Previdência Social, o total de receita estimada chega a R$ 6,8 bilhões.

As emendas de Luiza abrangem diversas áreas estratégicas, com propostas voltadas à educação, saúde, desenvolvimento sustentável, segurança, cidadania e infraestrutura, todas voltadas para a construção de uma Campo Grande mais justa, inclusiva e com melhor qualidade de vida.

Com 14 emendas na área da saúde, a vereadora defendeu propostas como:

• Ampliar a rede de Centros de Atendimento Psicossocial (CAPS);

• Construção do Hospital Municipal, estruturado como Complexo Econômico-Industrial em Saúde;

• Criação de centros de diagnóstico por imagem e exames laboratoriais descentralizados, um para cada região da cidade (Imbirussu, Lagoa, Segredo, Prosa, Centro, Bandeira e Anhanduizinho);

• Estruturação da Farmácia Municipal de Manipulação;

• Manejo humanitário populacional e bem-estar de cães e gatos, promovendo políticas de controle e proteção animal.

Das 26 emendas na área da educação, 10 são da vereadora Luiza Ribeiro, com foco em:

• Universalização do acesso à educação básica e atendimento especializado para crianças e adolescentes de 4 a 17 anos com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades;

• Ampliação de 50% da oferta de vagas em Escolas Municipais de Educação Infantil (EMEIs) até 2026;

• Garantia de que 95% dos alunos de 6 a 14 anos concluam o ensino fundamental na idade recomendada;

• Reforma da EMEI Marta Guarani, localizada na Aldeia Urbana Água Bonita/Tarsila do Amaral;

• Implementação da Lei Federal nº 11.645/2008, que trata da obrigatoriedade da temática afro-brasileira e indígena em todos os níveis da educação municipal;

• Elevação da taxa de alfabetização da população com 15 anos ou mais para 95%, com erradicação do analfabetismo absoluto até 2026.

Na área de desenvolvimento urbano e sustentabilidade, Luiza apresentou 8 emendas, entre elas:

• Implantação de um sistema de transporte moderno e acessível, com foco na mobilidade sustentável e integração urbana;

• Reforma dos Centros de Cultura Indígena das Aldeias Marçal de Souza e Água Bonita;

• Construção do Centro Comunitário da Aldeia Urbana Namaty Caxé;

• Ações de preservação ambiental e estímulo à coleta seletiva e ao reaproveitamento de resíduos sólidos;

• Recuperação e preservação dos mananciais de água e melhoria nos índices de qualidade dos mananciais (IQM).

Na área de segurança, das 13 emendas apresentadas por parlamentares, uma de Luiza foi incorporada, com foco na capacitação de todo o efetivo da Guarda Civil Metropolitana para o atendimento de mulheres vítimas de violência.

Já na área humana e cidadã, das 47 emendas apresentadas no total, 13 são de autoria da vereadora, com destaque para:

• Implantação de Restaurantes Populares, garantindo acesso à alimentação adequada para pessoas em situação de vulnerabilidade;

• Garantia de 1% do orçamento anual do município destinado à cultura, por meio de editais públicos e políticas de fomento.

Entre as 34 emendas de redação, 8 são de Luiza Ribeiro. Ela propôs, por exemplo:

• Vedação à pavimentação de vias sem a implantação prévia ou simultânea dos sistemas de abastecimento de água, esgoto e drenagem, promovendo planejamento urbano responsável;

• Limitação à abertura de créditos suplementares pelo Executivo Municipal até 10% do total das despesas do orçamento de 2026, respeitando o equilíbrio fiscal e a transparência na execução orçamentária.

Das emendas aprovadas, apenas uma foi rejeitada pelo plenário: a que limitava o Executivo Municipal a até 10% das despesas do orçamento de 2026 na abertura de créditos suplementares.

Com propostas robustas, de forte impacto social e técnico, a atuação da vereadora Luiza Ribeiro reafirma seu compromisso com o desenvolvimento de Campo Grande e com o uso responsável do orçamento público. “Ser campeã em emendas aprovadas na LDO 2026 é resultado de um mandato conectado com a população, que entende as necessidades da cidade e busca soluções com responsabilidade, planejamento e inclusão”, conclui Luiza.

Assessoria de Imprensa da Vereadora