02.07.2025 · 7:42 · Vereador Marquinhos Trad
Em sessão realizada nesta terça-feira (01), o vereador Marquinhos Trad votou pela derrubada do veto do Executivo ao Projeto de Lei nº 11.796/2025, que é de autoria dos vereadores: Luiza Ribeiro, Ronilço Guerreiro, Marquinhos Trad e Jean Ferreira. A proposta autoriza a prefeitura de Campo Grande a cumprir ordens judiciais por meio de repasses diretos a famílias de pessoas com deficiência. A medida, aprovada por unanimidade pelos vereadores da Câmara Municipal, representa um importante avanço na luta das mães atípicas da capital.
O projeto, que havia sido vetado pela prefeitura sob a justificativa de invasão de competência do Executivo, estabelece que, em casos de decisão judicial, a Secretaria Municipal de Saúde poderá realizar o depósito do valor necessário diretamente no processo, até o limite de R$ 12,5 mil, para que os familiares adquirem itens como fraldas descartáveis, medicamentos, suplementos alimentares e insumos indispensáveis ao tratamento de crianças com deficiência.
Marquinhos Trad se posicionou firmemente a favor da proposta, defendendo a legitimidade da medida e reconhecendo o impacto direto que ela terá na vida de muitas famílias. Ao votar pela derrubada do veto, o parlamentar ressaltou que, além da legalidade, o projeto atende a uma urgência real e humanitária.
“O que aprovamos aqui hoje é mais do que uma medida administrativa: é acolhimento, é resposta, é dignidade. Essas mães esperam há anos por um caminho viável para garantir o básico aos seus filhos. E esse projeto abre essa porta”, afirmou o vereador.
O plenário recebeu a presença de diversas mães atípicas que, ao longo dos últimos anos, têm buscado alternativas para garantir o cumprimento das decisões judiciais referentes à entrega de insumos essenciais. Com a aprovação do projeto e a rejeição do veto, a Câmara Municipal reafirma seu compromisso com a população e com os direitos das pessoas com deficiência.
A expectativa agora é de que o Executivo cumpra a nova legislação e agende reunião com as famílias beneficiadas para organizar os repasses de forma ágil e eficiente.
Durante sua fala, Marquinhos Trad fez uma defesa firme da derrubada do veto e denunciou a contradição da atual gestão, que, segundo ele, usou o processo legislativo para ganhar tempo e postergar o atendimento às famílias.
“A prefeita prometeu isso ainda em época de eleição e não cumpriu. Disse que vetaria por ser inconstitucional, contrariando sua própria Secretaria de Fazenda e a Procuradoria Geral. Trinta dias depois, sem nenhuma mudança na Constituição, mudou de posição. Isso não é solução, é estratégia para ganhar tempo e deixar de atender quem mais precisa”, declarou Marquinhos.
O vereador também criticou o uso político da pauta e reforçou que o voto da Câmara representava um ato de reparação:
“Ela conseguiu o que queria: ganhar oito meses sem ter que comprar fraldas para as mães atípicas. Por isso, não há o que parabenizar. A justiça tarda, mas não falha. Eu voto pela derrubada do veto”
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