26.06.2025 · 10:29 · Vereador Jean Ferreira
Linha-fina: Falta de comprovação de uso de recursos pode impedir recebimento de nova parcela, apontou o líder do PT na Câmara Municipal
O vereador Jean Ferreira (PT) fez um pronunciamento, durante a sessão ordinária da última terça-feira (24), na qual denunciou a falta de compromisso com o setor cultural por parte da gestão de Adriane Lopes (PP). O parlamentar alertou para o risco iminente de perda de mais de R$ 5,5 milhões em recursos federais destinados à cultura, provenientes da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB).
O líder da bancada petista destacou que Campo Grande recebeu 5 milhões e meio de reais no primeiro ciclo da PNAB (2023/24), mas, até o momento, nenhum centavo foi executado pela prefeitura. Para garantir a próxima parcela do segundo ciclo, a administração municipal precisa comprovar, até 30 de junho, a execução de pelo menos 60% desse montante. Com a aferição do Ministério da Cultura marcada para iniciar em 1º de julho, o vereador expressou preocupação com a possibilidade de devolução dos recursos. “Quando o Ministério fizer a aferição, vai perceber que nada foi executado. Isso é extremamente preocupante”, afirmou.
Jean destacou que a PNAB, instituída pelo Governo Federal, destina anualmente 3 bilhões de reais a estados e municípios para fomentar projetos culturais, gerando emprego, renda e movimentação econômica. No entanto, a inércia da gestão municipal compromete o setor cultural de Campo Grande. “Mais de 5 milhões de reais foram perdidos, e a cultura sofre com o descaso, mesmo tendo à disposição políticas sérias”, lamentou o parlamentar.
O vereador também cobrou agilidade na execução de um edital cultural atualmente aberto, para evitar nova perda de recursos já disponíveis na conta da prefeitura. “Precisamos garantir que, nos próximos ciclos, o município execute ao menos o mínimo exigido”, reforçou.
A denúncia teve origem em uma Reunião Pública realizada por Jean na segunda-feira (23), que discutiu a aplicação de recursos para a cultura em Campo Grande. O evento reuniu representantes do setor cultural e expôs a gravidade da situação. O vereador reiterou a importância de políticas culturais bem executadas, que, segundo ele, “abrem novas perspectivas” para artistas e trabalhadores do segmento.
Atrasos no FMIC e cobrança à Secretaria de Finanças
Além da questão da PNAB, o vereador denunciou o descumprimento de um acordo firmado com o setor cultural para o pagamento de parcelas atrasadas do Fundo Municipal de Incentivo à Cultura (FMIC). Jean apontou que a Secretaria de Finanças, sob comando de Márcia Hokama, acumula três parcelas atrasadas, com a quarta prestes a vencer. “Foi feito um acordo para pagar o FMIC em oito parcelas, mas a prefeitura não está honrando o compromisso”, criticou.
O parlamentar anunciou que protocolará um requerimento, exigindo explicações sobre a não destinação dos recursos e o descumprimento do acordo. “É mais um descaso da prefeita Adriane Lopes, não só com o setor cultural, mas com toda a cidade”, concluiu.
Foto: Danilo Gonçalves
Norberto Liberator
Assessoria de Imprensa do vereador
