06.06.2025 · 5:17 · Vereadora Luiza Ribeiro
Em Campo Grande, a convivência entre a população e os gatos de vida livre vem sendo prejudicada por ações que contradizem a legislação municipal. Diante de denúncias sobre a remoção de abrigos e pontos de alimentação destinados a esses animais, a vereadora Luiza (PT) solicita explicações à Subea (Subsecretaria do Bem-Estar Animal), exigindo providências e o cumprimento da lei.
A Lei Complementar nº 395/2020, regulamentada pelo Decreto nº 15.147/2022, instituiu o Programa Animal Comunitário, que reconhece e protege animais cuidados coletivamente pela comunidade, garantindo a atuação de “tutores comunitários” e a adoção de medidas como castração, vacinação, identificação e apoio aos cuidadores. No entanto, moradores denunciam que equipes da Prefeitura têm desmontado estruturas improvisadas para os gatos comunitários, ignorando os vínculos afetivos entre os animais e a comunidade local.
“A retirada desses abrigos, além de contrariar a legislação, coloca em risco o bem-estar dos animais e desrespeita o trabalho silencioso e essencial dos protetores e tutores comunitários”, afirma a vereadora Luiza. Ela lembra que o programa existe justamente para oferecer suporte a essas ações voluntárias, mas a falta de implementação efetiva transforma a lei em letra morta.
Um exemplo emblemático está na colônia de gatos da UFMS (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul), oficialmente registrada como colônia nº 03 do programa. Lá vivem cerca de 150 felinos que antes contavam com o apoio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), que, segundo denúncias, rompeu a parceria e atualmente libera apenas uma castração por mês — medida considerada insuficiente para o controle populacional. Diante da omissão do poder público, o grupo de cuidadores tem recorrido a clínicas particulares para realizar as castrações, arcando com os custos por conta própria.
Casos como o do gato Frajola, que teve sua permanência em um condomínio garantida por decisão judicial, evidenciam a relevância do reconhecimento legal dos animais comunitários e a urgência na efetivação de políticas públicas que garantam sua proteção.
“Não basta criar leis. É preciso cumpri-las e respeitar quem, na ausência do Estado, cuida desses animais com responsabilidade e carinho”, ressalta Luiza.
A vereadora cobra transparência e ações concretas por parte da Subea, reforçando que o bem-estar animal é uma pauta permanente do seu mandato.
Assessoria de Imprensa da Vereadora
