27.05.2025 · 11:11 · Vereador Maicon Nogueira
A oitava oitiva da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) começou com o relatório do vereador Maicon Nogueira sobre a inspeção da garagem da viação Cidade Morena, realizada na madrugada da última segunda (25). O depoente ouvido pelos membros foi o ex-diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Agereg), Vinicius Leite Campos.”
Um dos questionamentos do parlamentar foi em relação a estruturação tarifária e se o prefeito da época, Marquinhos Trad estava ciente. “Alteraram no contrato a maneira de fazer essa estruturação e o senhor estava à frente, como gestor, quando foi feito o terceiro termo, que procedeu à extinção da obrigatoriedade contratual. O prefeito à época foi alertado que tal alteração traria riscos de insegurança jurídica para o contrato? Indagou Maicon.
Vinícius Leite respondeu dizendo que o prefeito Marquinhos não foi avisado, pois se tratava de uma questão técnica da agência. “Passava pelos diretores técnicos e isso não era reportado ao prefeito, mas nós tivemos discussões sobre essa matriz OD (Origem-Destino), ela não foi extinta a obrigação, mas ela também não foi entregue. Houve início de estudos e acabou não prosseguindo. O prefeito nunca me pediu nada dentro da agência, a única coisa que eu fazia era reportar pra ele, antecipadamente qual seria o valor da tarifa”, justificou.
IMPACTO E CONSEQUÊNCIA
O vereador também questionou sobre a tarifa de remuneração, que teve como finalidade dar suporte a política pública de subsidiar integral ou parcialmente as gratuidades, instituídas em lei. “O prefeito Marquinhos Trad foi avisado que o contrato estaria sendo alterado sem estudos necessários para dimensionar os impactos e consequências das alterações no fluxo financeiro da concessão? Causando ainda mais uma distorção contratual e causando desequilíbrio? O senhor fez com o aval do prefeito à época? Uma medida extremamente drástica que altera o contrato, que já era alvo de reclamação da população foi tomada sob a alcunha de um dado técnico sem passar pelo conhecimento do prefeito?
Vinícius justificou dizendo que se tratavam de estudos técnicos. “Apenas apresentamos. Tínhamos um problema na remuneração do Consórcio e 29% dos usuários eram isentos. E eles reclamavam muito dessas isenções e não havia remuneração em contrapartida. Foi no intuito de tentar diminuir o prejuízo”, afirmou.
Durante a audiência da CPI do Consórcio, o vereador Maicon também relatou sobre a inspeção realizada por ele, na madrugada de segunda-feira (26). “A primeira inspeção foi na viação Cidade Morena. Tive a impressão de que tem ônibus com problemas recorrentes e eles atuam apenas com medidas paliativas. Ônibus que não tem mais condição de rodar. Encontrei ônibus rodando com licenciamento de 2023 e os mesmos já estavam limpos, prontos para sair com os primeiros motoristas. E o chefe da inspeção reconheceu que em alguns momentos saíram ônibus sem estar limpo da garagem”, finalizou o parlamentar.
Assessoria de Imprensa do Vereador
