Estou estarrecido com a decisão do governo de cortar verba das Universidades Federais do país. No final de abril, o governo soltou um decreto limitando a liberação de recursos para as instituições federais em 61% do orçamento previsto para o ano até novembro. É uma limitação brutal que ameaça destruir o que montamos com tanto esforço. Com esse corte, as universidades não vão conseguir pagar os contratos essenciais de assistência estudantil e bolsas de pesquisa, podendo comprometer despesas básicas. O resultado disso pode ser a paralisia de atividades científicas e acadêmicas, tão importantes para o nosso país.  

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) divulgaram uma nota conjunta esta semana manifestando a profunda preocupação com as consequências dessa medida. Helena Bonciani Nader (presidente da ABC) e Renato Janine Ribeiro (presidente da SBPC) assinam a nota afirmando que “A limitação orçamentária imposta não somente ameaça a continuidade das pesquisas, como também compromete a formação de profissionais altamente qualificados, essenciais para o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do país.”

O que me deixa mais indignado é que esse decreto ataca a ciência e é uma afronta à justiça social. Os efeitos da medida vão além do que podemos enxergar. Segundo as entidades, o corte “destrói um dos principais mecanismos de ascensão social no país”, prejudicando notáveis estudantes de baixa renda que serão forçados a ir para o ensino privado, endividando-se. “As universidades públicas são a porta de entrada para milhares de estudantes pobres, negros e periféricos que dependem delas para romper o ciclo da desigualdade”, afirmaram as entidades.

Essa decisão do governo arrisca a formação de brilhantes profissionais com qualificação de alto padrão, indispensáveis para o crescimento social, econômico e tecnológico do país.

Demoramos para conquistar uma posição de igualdade – e olha que ainda falta um longo caminho – nas Universidades Federais. 

As universidades públicas devem atender jovens de baixa classe social, moradores da periferia, jovens e adultos que buscam uma chance de romper o ciclo da desigualdade.

É um retrocesso tão absurdo e vem de um governo que se diz a favor da educação e da minoria.

É um retrocesso social e econômico. 90% da pesquisa científica produzida no Brasil acontece dentro das universidades públicas. As pesquisas acadêmicas são o coração do desenvolvimento do nosso país. Todas as conquistas que alcançamos são fruto do esforço científico e tecnológico da humanidade ao longo da história.

Como senador, tenho me empenhado para evitar esse tipo de retrocesso e cortes que ameaçam a educação, a ciência e a tecnologia do nosso país, impedindo seus avanços.

Minha busca é proteger o futuro dos estudantes, garantindo que o Brasil continue investindo no desenvolvimento científico e na formação de profissionais qualificados.

Um exemplo disso são duas propostas importantes de minha autoria: a PEC 31/2023 e a mais recente PEC 26/2025, publicada nesta quinta-feira (22/05). São iniciativas que buscam assegurar recursos e condições mínimas para que a ciência possa continuar funcionando e cumprindo seu papel fundamental na transformação social e no progresso do país.

Dados do Banco Mundial mostram que o Brasil investe 1,2% do PIB em pesquisa e desenvolvimento. Essa é uma trajetória oposta à de nações desenvolvidas que priorizam essas áreas. Investir em ciência e em pesquisa promove novas tecnologias que melhoram a produtividade do país, fundamental para se conseguir incrementos no crescimento econômico. A  PEC 31/2023 estabelece o aumento gradual dos investimentos em ciência, tecnologia e inovação até atingir, no mínimo, 2,5% do PIB em 2033.

Ao longo dos últimos dias, vim articulando no Senado a assinatura para conseguir protocolar a PEC 26/2025, o qual fiz nesta quinta, 22 de maio. A PEC VISA proibir, de forma expressa, a imposição de medidas de limitação de empenho a despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico com vistas a promover o desenvolvimento econômico e social do país, quando custeadas por fundo criado com essa finalidade, como é o caso do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico – FNDCT. 

Me comprometo a defender essa causa no Congresso. Sei que o crescimento do nosso país depende da valorização da ciência, da tecnologia e da educação pública de qualidade.

LEIA A NOTA NA ÍNTEGRA

A Academia Brasileira de Ciências (ABC) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) vêm a público manifestar sua profunda preocupação com as recentes medidas adotadas pelo Governo Federal em relação ao financiamento das universidades federais.

A decisão de liberar apenas no final do ano um terço dos recursos previstos inviabiliza o funcionamento básico dessas instituições, comprometendo de forma severa o funcionamento das universidades federais brasileiras, bem como afetando diretamente a manutenção de suas atividades administrativas, acadêmicas e científicas ao longo do ano.

Mais de 90% da pesquisa científica brasileira é resultado das pesquisas realizadas nas universidades públicas do país. A limitação orçamentária imposta não apenas ameaça a continuidade das pesquisas, como também compromete a formação de profissionais altamente qualificados, essenciais para o desenvolvimento econômico, social e tecnológico do país. Ao adiar e diminuir significativamente a liberação de recursos, o governo dificulta o funcionamento dessas instituições, comprometendo sua capacidade operacional.

Essa política não atinge apenas a ciência – destrói um dos principais mecanismos de ascensão social no Brasil. As universidades públicas são a porta de entrada para milhares de estudantes pobres, negros e periféricos que dependem delas para romper o ciclo da desigualdade, empurrando os mais vulneráveis para o ensino privado e o endividamento.

Países desenvolvidos investem massivamente em educação e ciência. O Brasil, ao contrário, desmonta suas universidades, exporta cérebros e aumenta sua dependência tecnológica estrangeira. Sem pesquisa pública, não haverá inovação, nem soluções para crises sanitárias, ambientais ou econômicas.

Diante desse cenário, a ABC e a SBPC reiteram a importância de garantir o pleno funcionamento das universidades federais, condição indispensável para o avanço da ciência, da educação e da soberania nacional.

Helena Bonciani Nader
Presidente Academia Brasileira de Ciências

Renato Janine Ribeiro
Presidente Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência

 *Este texto não reflete, necessariamente, a opinião do Portal iG