Em meio à repercussão do caso de Influenza Aviária de Alta Patogenicidade (IAAP) registrado no Rio Grande do Sul, o deputado estadual Renato Câmara defendeu publicamente a necessidade de o Brasil discutir a mudança dos protocolos internacionais de certificação sanitária. O parlamentar quer que o país, por meio do Ministério da Agricultura, atue junto às autoridades internacionais para que a classificação de “país livre de gripe aviária” seja substituída pela de “estado livre”, respeitando a dimensão continental do Brasil.
A proposta tem como base a realidade geográfica e sanitária nacional. “O Brasil é um país de proporções continentais. Só o Mato Grosso do Sul, por exemplo, tem área maior que a do Reino Unido e da Itália. Não faz sentido que um foco isolado em um estado penalize todo o país nas exportações. A nossa realidade exige um novo protocolo”, argumentou Renato, que é presidente da Frente Parlamentar da Avicultura na Assembleia Legislativa.
O deputado esteve reunido com representantes do governo federal para tratar do tema. Em seguida, participou de uma reunião técnica com a Semadesc (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação) em Campo Grande. A agenda foi articulada pela Frente Parlamentar da Avicultura, que também convocou os principais produtores rurais e representantes de empresas privadas do setor.
Atualmente, conforme documento oficial do Ministério da Agricultura, a emissão dos Certificados Veterinários Internacionais (CVI) depende do status sanitário do país ou do estado, variando conforme o destino das exportações. Países como o Chile e a Bolívia, por exemplo, ainda não reconhecem a regionalização da IAAP no Brasil, o que acaba prejudicando estados livres da doença. A proposta de Renato Câmara busca justamente corrigir essa distorção, assegurando que estados sem registro da doença possam manter sua capacidade exportadora, protegendo empregos, renda e credibilidade sanitária.
Renato destaca que o Japão já reconheceu esse cenário ao manter as compras de carne de frango do Mato Grosso do Sul, mesmo após o foco no Sul do país. “O governo japonês entendeu que o nosso estado segue com produção sanitariamente segura. Isso mostra que é possível avançar no reconhecimento internacional da regionalização. Estamos trabalhando para garantir que a avicultura brasileira tenha segurança jurídica e sanidade reconhecida. Essa mudança não é só necessária — é urgente”, concluiu o deputado.
