O Senado da Itália aprovou nesta quinta-feira (15) um projeto que endurece as regras para concessão da cidadania italiana a descendentes de imigrantes nascidos fora do país,  uma mudança que pode impactar diretamente milhares de brasileiros.

O texto, proposto pelo governo da primeira-ministra Giorgia Meloni, líder do partido de extrema direita Fratelli d’Italia, segue agora para votação na Câmara dos Deputados, onde o Executivo também detém maioria e a aprovação é considerada provável.

A proposta valida um decreto emitido em março, que busca restringir o acesso à cidadania italiana apenas a filhos e netos de italianos, sob condições específicas.

O novo critério limita o direito ao reconhecimento automático àqueles cujos pais ou avós tenham nascido em solo italiano ou, se estrangeiros, que tenham residido  legalmente na Itália por ao menos dois anos antes do nascimento do descendente.

A legislação italiana é baseada no princípio do jus sanguinis, o “direito de sangue” e, até agora, permitia que a cidadania fosse transmitida indefinidamente, desde que o ancestral italiano estivesse vivo após a unificação do país, em 17 de março de 1861. Com a eventual aprovação do projeto, essa tradição centenária poderá ser interrompida.

O texto também suspende o trâmite de novos pedidos de cidadania realizados por meio de consulados e embaixadas. Caso o decreto seja convertido em lei, os descendentes interessados terão de recorrer diretamente à Justiça italiana, o que deve encarecer e dificultar ainda mais o processo.

A medida recebeu 81 votos favoráveis e 37 contrários no Senado. O governo justifica as mudanças por “motivos de segurança nacional” e para conter o “fluxo descontrolado” de pedidos de cidadania.

Embora a tramitação na Câmara seja esperada para as próximas semanas, a proposta já enfrenta críticas e poderá ser judicializada. Juristas e parlamentares da oposição argumentam que a nova norma pode violar a Constituição italiana, especialmente por tentar restringir um direito adquirido e consagrado por décadas de jurisprudência.

Em meio às críticas, senadores ainda discutem possíveis emendas para suavizar os efeitos da nova regra. Uma delas prevê a manutenção dos direitos para quem já havia protocolado o pedido de cidadania antes da edição do decreto, em 28 de março, algo que especialistas já consideram garantido por lei.

Outra sugestão polêmica propõe que o direito à cidadania seja concedido apenas se o ancestral italiano renunciar a qualquer outra nacionalidade, como a brasileira. Essa exigência, se aprovada, poderá tornar o processo ainda mais seletivo e excludente.

Mesmo com a possível aprovação no Parlamento, há expectativa de que o tema chegue à Suprema Corte da Itália, onde será debatida a constitucionalidade das novas restrições.

Decisões anteriores da Corte já reconheceram que o direito à cidadania italiana não pode ser limitado por número de gerações, tampouco ter efeitos retroativos que prejudiquem requerentes futuros.