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Lei aprovada e sancionada em 2023 assegura direitos equivalentes aos das pessoas com deficiência; Prefeitura lança oficialmente o documento no Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia
A fibromialgia é uma síndrome clínica caracterizada por dor muscular generalizada e crônica, por isso, hoje tem os mesmos direitos assegurados às pessoas com deficiência em Dourados. Foto: Divulgação
Após mais de um ano desde a sanção da primeira lei sobre fibromialgia, a Prefeitura de Dourados inicia neste mês a emissão das carteirinhas de identificação para pessoas com a patologia. O lançamento oficial acontece no próxima segunda-feira, dia 12 de maio, às 9h, no auditório da Prefeitura, durante as atividades do Dia Municipal de Conscientização e Enfrentamento à Fibromialgia.
A medida representa a efetivação da Lei nº 5.112, de 24 de novembro de 2023, de autoria da vereadora Liandra Brambilla, que garante às pessoas com fibromialgia os mesmos direitos assegurados por lei às pessoas com deficiência. Entre eles, estão o atendimento prioritário em filas, assentos preferenciais em transporte público, vagas reservadas em estacionamentos e acesso facilitado aos serviços de saúde.
Segundo a vereadora, a solicitação para criação e emissão das carteirinhas já havia sido feita desde a gestão anterior, sem avanços. “A emissão dessas carteirinhas é fundamental para que esses indivíduos possam usufruir de direitos básicos que fazem grande diferença na qualidade de vida. Graças à gestão do prefeito Marçal Filho, conseguimos finalmente atender essa demanda tão justa”, declarou Liandra.
A entrega oficial das carteirinhas aos usuários ocorrerá no dia 13 de maio, terça-feira, em solenidade na Câmara Municipal de Dourados, seguida da liberação do sistema online de acesso, garantindo comodidade ao público alvo. Atualmente, conforme dados da Secretaria Municipal de Saúde, 210 pessoas já foram diagnosticadas com fibromialgia na rede pública de Dourados. No entanto, esse número pode ser bem maior, já que muitos pacientes ainda não buscaram atendimento especializado no SUS ou iniciaram na rede particular.
De acordo com Priscila Sayuri Akahoshi Domingues, gerente da rede de cuidados à pessoa com deficiência, o processo de diagnóstico e emissão da carteirinha inicia com o atendimento nas unidades básicas de saúde. “O paciente é encaminhado ao Hospital Universitário, onde temos quatro reumatologistas. Após o diagnóstico e com o laudo em mãos, ele pode solicitar a carteirinha pelo portal do cidadão”, explicou.
O sistema de solicitação está disponível no site da Prefeitura de Dourados (cidadao.dourados.ms.gov.br). Para obter a carteirinha, o paciente precisa apresentar, documento de identidade (RG), CPF, Cartão SUS, comprovante de residência, foto 3×4 e laudo médico com diagnóstico de fibromialgia, emitido nos últimos 3 anos.
A fibromialgia é uma síndrome clínica caracterizada por dor muscular generalizada e crônica, frequentemente acompanhada de cansaço, distúrbios do sono, dificuldades de memória e concentração, rigidez muscular e, em alguns casos, síndrome do intestino irritável. Embora não tenha cura, o tratamento multidisciplinar pode proporcionar mais conforto e qualidade de vida ao paciente.
