O  TikTok foi multado em €530 milhões (cerca de R$ 3,3 bilhões) pelo órgão regulador de proteção de dados da Irlanda por não garantir que os dados de usuários europeus enviados para a China estivessem protegidos contra acesso do governo chinês. A decisão foi anunciada pelo Data Protection Commission (DPC), responsável por fiscalizar a aplicação do regulamento europeu de proteção de dados(GDPR) em toda a Área Econômica Europeia (AEE), que inclui os 27 países da União Europeia, além de Islândia, Liechtenstein e Noruega.

De acordo com a DPC, a plataforma chinesa de vídeos falhou ao não abordar formalmente o risco de que dados pessoais de usuários da AEE enviados à China pudessem ser acessados por autoridades chinesas, especialmente à luz de legislações locais como as leis antiterrorismo e de contraespionagem, que divergem significativamente dos padrões europeus de privacidade. O órgão afirmou que o TikTok não conseguiu “verificar, garantir e demonstrar” que as informações transferidas para a China recebiam um nível de proteção equivalente ao previsto nas normas do bloco europeu.

A empresa, por sua vez, rebateu as alegações, dizendo que o DPC não encontrou evidências de que dados de usuários europeus tenham sido efetivamente compartilhados com autoridades chinesas. Segundo o TikTok, nunca houve qualquer pedido oficial de dados por parte do governo da China, nem fornecimento de informações para fins governamentais.

Ainda assim, o regulador ordenou que, caso o TikTok não corrija suas práticas de processamento de dados dentro de seis meses, as transferências para a China deverão ser suspensas. A decisão menciona, por exemplo, a Lei de Inteligência Nacional da China, de 2017, que determina que cidadãos e organizações “apoiem, assistam e cooperem” com esforços de inteligência do governo.

O DPC também apontou que a companhia chinesa apresentou “informações erradas” durante a investigação. Inicialmente, o TikTok afirmou que não armazenava dados de usuários do Espaço Econômico Europeu, mas no mês passado admitiu que havia um armazenamento “limitado” desses dados em território chinês. O órgão regulador sediado em Dublin classificou essas informações imprecisas como um ponto sério e afirmou que avalia se serão necessárias novas ações regulatórias contra a plataforma.